Sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores aprova projetos do poder executivos

Na manhã desta segunda, dia 31, aconteceu a terceira Sessão Extraordinária da Câmara dos Vereadores de General Carneiro.

A sessão votou, em regime de urgência, dois projetos importantes para o executivo, sendo os projetos de lei números 025 e 026 de 2017.

O projeto de lei número 025/2017, de autoria do Executivo, abre um crédito adicional especial, no valor de R$1.240.000,00 para que possam ser recebidas as emendas, vindas do governo do Estado e também do Governo Federal. Além disso, trata da devolução do dinheiro que sobrou da compra do caminhão da coleta de lixo.

O projeto número 026/2017 trata de um novo parcelamento da dívida com o INSS, no valor de R$5.052.700,00 em até 200 parcelas. O INSS já havia sido parcelado, porém, devido a uma nova Medida Provisória, foi possível fazer um novo parcelamento, aproveitando condições mais favoráveis, como a redução de juros e da multa. Segundo o parecer jurídico, esta é uma rara oportunidade, que vai fazer o executivo economizar muito dinheiro.

Os dois projetos foram aprovados em votação única, em regime de urgência. A vereadora Marilza mandou enviar ofício à presidência da Associação dos Acadêmicos, pedindo relatórios com valores das mensalidades, valor total arrecadado, número de usuários do transporte e quantidade de alimentos que são recolhidos. O objetivo é saber sobre todo o funcionamento do sistema de transporte dos acadêmicos, tendo em vista o incidente, ocorrido na semana passada, quando mais de 15 estudantes não puderam embarcar porque estavam em atraso com a contribuição dos alimentos.

A vereadora também mandou enviar ofício à Secretaria de Agricultura, pedindo informações a respeito das casas rurais, que ainda não começaram a ser construídas.

A próxima sessão será no dia 07 de agosto, quando voltam os trabalhos normais da Casa.

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