Todas as informações sobre a questão da saúde pública e da Associação Hospitalar de General Carneiro

Esta semana uma notícia correu o município, alarmando a população e, principalmente, os funcionários da Associação Hospitalar. Várias afirmações foram feitas, falando sobre o que iria acontecer com a Associação e com seus funcionários, e também sobre o Hospital local.

As informações que existem até o momento são as seguintes: o Ministério Público recomendou que o poder Executivo do município de General Carneiro não faça mais o repasse do convênio com a Associação Hospitalar Doutor Regis Marigliane, porque entende que a forma com que a Associação desempenha seu trabalho é uma terceirização da “atividade fim” da saúde, o que é proibido por lei. A terceirização pode ser feita em atividades isoladas, as quais o município não tenha condições de executar, seja por falta de funcionários especializados, seja por falta de equipamentos.

O Ministério Público recomendou ainda, que a saúde seja municipalizada, isto é, que o município passe a ser o responsável pelos serviços prestados pela Associação Hospitalar, podendo, aí sim, terceirizar algumas atividades, a qual não tenha meios para executar.

Para isso, o MP deu prazo até o dia 31 de agosto, para que o município apresente um plano de ação para cumprir as recomendações. Sendo assim, a prefeitura, através das secretarias competentes e da sua assessoria jurídica, está trabalhando em estudos para a criação deste plano de ação, para que as atividades de saúde pública que competem ao município sejam desempenhadas da maneira mais eficiente, em caráter emergencial, até que possa ser realizado concurso público para a contratação de profissionais da área. Isso quer dizer que estão sendo estudados convênios com entidades de saúde, que poderão prestar atendimento em áreas específicas, até que o município tenha um quadro profissional para realizar essas atividades no seu próprio hospital.

Sendo assim, no que diz respeito ao atendimento médico, prestado à população, ainda não foi definido qual será a forma de funcionamento, mas, segundo a administração, a população não ficara sem atendimento, que é um direito constitucional e obrigação do poder público.

Associação e seus funcionários

A Associação Hospitalar Doutor Regis Marigliane, neste caso, não será encerrada, como tem sido divulgado, porém, o repasse que era feito pela prefeitura, para que ela desempenhasse seu trabalho, este não existirá mais, após encerrar o convênio que foi aprovado na Câmara dos vereadores, na última sessão, podendo chegar a R$500.000,00 em duas parcelas iguais. O problema é que a Associação não pode utilizar o dinheiro desse repasse para fazer as rescisões de contrato com seus funcionários e, sendo que o repasse não vai mais ser feito, ela será obrigada a demitir uma boa parte dos funcionários.

A Associação continuará a prestar serviços para a saúde pública municipal, mas em escala menor, se responsabilizando apenas por atividades isoladas, conforme a lei permite. Para o caso dos funcionários, a administração municipal está estudando a legalidade de um projeto de lei, que deverá ser aprovado na câmara dos vereadores, para que seja feito um repasse específico para o pagamento dos direitos trabalhistas, porém, ainda não se sabe se a lei permite que isso seja feito.

Caso isso não seja permitido, a responsabilidade pelas rescisões de contrato será apenas da Associação Hospitalar, embora, caso os funcionários queiram entrar com ações na Justiça do Trabalho, caberá a ela, decidir de quem é a responsabilidade pelo pagamento das referidas dívidas trabalhistas.

Sendo assim, a única informação concreta, neste momento, é que a atual forma de gestão do hospital de General Carneiro deverá mudar, saindo das mãos da Associação. Fora isso, para que se tenha uma posição clara de como será realizado o trabalho, será preciso aguardar até o dia 31 de agosto, quando a prefeitura irá entregar, e o MP avaliar, o plano de ação para a saúde pública do município.

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