O projeto que propõe rever as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro — apelidado de PL da dosimetria — continua sem data para ser votado na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o parecer só será apresentado depois de costurar um entendimento com todas as bancadas e, principalmente, com o Senado Federal.
Negociações com líderes partidários
Desde que assumiu a relatoria, Paulinho tem mantido encontros frequentes com dirigentes de diferentes siglas. Nesta semana, ele se reuniu novamente com representantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pressiona por um texto mais abrangente, capaz de beneficiar o maior número possível de envolvidos nos protestos. Apesar da sintonia com parte da oposição, há receio de que um perdão amplo seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator, a maioria dos líderes teme que “uma anistia geral e irrestrita termine derrubada pelo Supremo”. Por isso, o relatório deve se concentrar na redução de penas, ajustando a dosimetria aplicada pelo STF. Essa estratégia, na avaliação de aliados, elevaria as chances de aprovação no Congresso e diminuiria o risco de judicialização imediata.
Mesmo assim, o PL sinalizou resistência. Parte da bancada entende que a revisão de penas não basta para reparar o que considera excessos dos julgamentos conduzidos pela Corte. Já o PT, principal legenda de apoio ao governo Lula, adiantou que não apoiará nenhuma flexibilização das sentenças.
Dependência de um pacto com o Senado
Além do alinhamento interno na Câmara, Paulinho avalia ser imprescindível obter o compromisso dos senadores antes de levar o parecer ao plenário. Ele lembra que a relação entre as duas Casas ficou estremecida após a PEC da Imunidade, quando os senadores se recusaram a votar o texto aprovado pelos deputados, sob pressão de movimentos de esquerda.
“Não faz sentido a Câmara aprovar algo e o Senado engavetar novamente”, disse o relator. Para ele, um acordo prévio evitaria desgaste político e economizaria tempo de tramitação. Líderes governistas no Senado, porém, ainda não se pronunciaram formalmente sobre o tema.
Próximos passos e calendário indefinido
Em meio às tratativas, a expectativa de apresentação do relatório nesta semana foi adiada. Paulinho explicou que precisará de novas reuniões com representantes do Centro, da oposição e da base governista para ajustar pontos técnicos do texto. Sem consenso mínimo, a proposta corre o risco de ficar parada até o fim do ano legislativo.
Nos bastidores, assessores lembram que o Congresso enfrenta outros projetos prioritários, como a reforma tributária e o orçamento de 2026. Caso o acordo sobre a dosimetria não seja fechado rapidamente, o tema pode ficar para 2026, prolongando a controvérsia em torno das condenações.
Temor de veto e judicialização
Outro ponto sensível é o possível veto presidencial. Integrantes do governo avaliam que qualquer flexibilização das sentenças pode gerar reação negativa de setores da esquerda, base de apoio de Lula. Mesmo que o Congresso derrube eventual veto, o STF poderia ser provocado a analisar a matéria, criando novo impasse institucional.
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Imagem: Billy Boss
Para minimizar o risco, articuladores do PL da dosimetria discutem incluir dispositivos que reforcem a competência do Legislativo para definir critérios de punição, buscando blindar o texto de questionamentos formais sobre constitucionalidade.
Clima na base conservadora
No campo conservador, há pressão constante por um gesto político que seja entendido como sinal de pacificação. Parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro defendem que a revisão das penas seria um passo inicial, mas não descartam insistir em uma anistia mais ampla no futuro. Eles sustentam que as condenações proferidas até agora foram desproporcionais e representam intervenção excessiva do Judiciário.
Apesar das divergências, o relator insiste que sua missão é “encontrar um texto exequível”. Enquanto isso, familiares de presos e movimentos de direita continuam mobilizados em Brasília, cobrando celeridade.
O impasse revela a complexidade do tema: qualquer decisão terá impacto direto sobre dezenas de condenados, testará o equilíbrio entre Poderes e influenciará o clima político de 2026.
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Em síntese, o PL da dosimetria depende de um consenso raro entre Câmara, Senado e forças políticas opostas. Até que esse acordo apareça, a votação permanece em compasso de espera. Continue acompanhando as atualizações em nosso portal e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
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