Brasília, 1º de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a iniciar uma consulta pública sobre a extinção da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, capitaneada pelo ministro Renan Filho, coloca em debate a redução de custos e de barreiras regulatórias impostas aos candidatos das categorias A e B.
Consulta pública começa em 2 de outubro
A partir desta quinta-feira (2), cidadãos poderão opinar durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Ao fim desse período, as contribuições serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por editar a resolução que poderá oficializar a medida. O procedimento administrativo dispensa votação no Congresso, pois não altera a legislação vigente — bastando a publicação de nova norma pelo órgão regulador.
Hoje, a lei exige 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescola e 20 horas de prática registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A proposta em análise permitiria que o candidato estudasse por conta própria a parte teórica, realizando apenas a prova oficial aplicada pelos Detrans. Para a etapa prática, seria possível treinar com instrutores autônomos credenciados, em vez de recorrer exclusivamente às autoescolas.
Redução de custos e ampliação do acesso
Segundo dados do Ministério dos Transportes, o preço médio atual para tirar a CNH nas categorias A e B gira em torno de R$ 3,2 mil, alcançando até R$ 5 mil em unidades da federação com maior carga tributária ou elevada tarifa de serviços. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que as aulas práticas realizadas nas autoescolas representam cerca de 70% desse valor.
Catão também destacou que aproximadamente 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, cenário atribuído em grande parte ao custo considerado proibitivo. Ao permitir preparo teórico independente e contratação de instrutores autônomos, o governo busca reduzir a despesa final e incentivar a regularização de condutores.
Como funcionaria o novo modelo
Se aprovada, a regra abrangerá inicialmente motocicletas (categoria A) e automóveis de passeio (categoria B). Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios e serão fiscalizados pelos Detrans, preservando a avaliação de conhecimento e habilidade mínima exigida para o trânsito.
Na prática:
- O candidato terá acesso ao conteúdo oficial de legislação e direção defensiva on-line ou por apostilas impressas.
- A inscrição para a prova teórica permanecerá sob responsabilidade do Detran, com taxa de serviço já prevista nos estados.
- A preparação prática poderá ocorrer com instrutor autônomo devidamente credenciado, em veículo adaptado às exigências de segurança.
- Após o período mínimo de treinos, o aluno realizará a prova prática na pista do Detran.
A possibilidade de escolher entre autoescola tradicional e instrutor independente atende à demanda por maior liberdade de mercado e menor intervenção estatal — bandeiras frequentemente defendidas por especialistas que pregam desburocratização como caminho para reduzir custos e ampliar o acesso a serviços essenciais.
Próximos passos e impacto esperado
Concluída a consulta pública, o Contran deverá compilar sugestões, ajustar o texto e publicar a resolução final. A expectativa do Ministério dos Transportes é diminuir de forma significativa o valor despendido pelo candidato, aliviando o bolso de famílias de baixa renda e retirando justificativas para a condução irregular de veículos.
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Imagem: Marcello Casal Jr
O êxito da proposta dependerá de regulamentações complementares, como critérios para credenciamento de instrutores autônomos e mecanismos de fiscalização que garantam a qualidade do ensino. O governo também precisará definir como evitar que Detrans imponham novas taxas que anulem a economia pretendida.
Para o setor privado, a novidade tende a estimular a concorrência, forçando autoescolas a adaptar preços e serviços. Já para o usuário, a principal vantagem seria a liberdade de escolher o formato de aprendizagem que melhor se encaixa no orçamento.
Enquanto a discussão avança, interessados podem acessar o texto preliminar e enviar sugestões diretamente no portal oficial. A participação popular será decisiva para o ajuste final da medida, que poderá tornar a obtenção da CNH mais acessível, enxugando burocracias e reduzindo a interferência do Estado no dia a dia do cidadão.
Se você quer acompanhar outras pautas que impactam o bolso e a liberdade do motorista, confira também a cobertura completa em Política e mantenha-se informado sobre os próximos desdobramentos.
Ao flexibilizar regras e cortar custos, a proposta pode abrir caminho para milhões de condutores regularizarem sua situação. Participe da consulta, compartilhe a notícia e siga nossa página para receber atualizações em tempo real.
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