Brasília – A trajetória de Daniel Soares do Nascimento, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tornou-se símbolo do debate sobre anistia para manifestantes que seguem detidos desde aquela data.
Condenação de 16 anos mantém réu longe da família
Daniel foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. De acordo com a decisão, ele integrou a multidão que entrou no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo. A Corte considerou que o réu participou de “atos antidemocráticos” e aplicou a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, além de multa.
O homem cumpre a sentença na penitenciária de Limeira (SP) desde junho de 2024. A defesa sustenta que ele não depredou patrimônio público, limitando-se a recolher cacos de vidro para evitar cortes em outras pessoas. Ainda assim, a maioria dos ministros entendeu que a mera permanência no local configurou crime de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
Durante o processo, os advogados pediram liberdade provisória ou prisão domiciliar para que Daniel pudesse acompanhar a mãe, Inês do Nascimento, em tratamento terminal de câncer. O relator negou, alegando “ausência de requisitos legais”. Em julho de 2025, a mãe faleceu sem a presença do filho. Após forte pressão de apoiadores, foi autorizada uma visita emergencial já com o corpo no hospital, escoltada e por tempo limitado.
Pedido de anistia e mobilização civil ganham força
Organizações civis, parlamentares de oposição e familiares de detidos reivindicam anistia ampla. Eles argumentam que as condenações foram desproporcionais, baseadas em interpretação extensiva do tipo penal e em provas genéricas, como localização geográfica e postagens em redes sociais.
Advogados voluntários acompanham o caso de Daniel sem honorários, classificando a atuação como missão humanitária. Um dos defensores relatou que há “quase três centenas de réus em situação parecida, longe do trabalho e da família, sem condenação definitiva”. O grupo coleta assinaturas para um projeto de lei de anistia no Congresso Nacional.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República sustenta que a concessão de anistia enfraqueceria a responsabilização penal e incentivaria novas ações violentas contra as instituições. O governo federal mantém postura contrária ao perdão e reforça que os julgamentos seguiram o devido processo legal.
Na cela, Daniel ocupa o tempo desenhando a visão externa que enxerga por um buraco de ventilação. Em um dos esboços, escreveu: “A liberdade está próxima”. Servidores que acompanham o detento descrevem comportamento pacífico e colaboração na rotina carcerária.
Contexto político e expectativa
O debate sobre anistia deverá se intensificar na próxima legislatura, quando novos projetos poderão tramitar com prioridade. Deputados ligados à pauta destacam que a medida já foi aplicada em 1979 para crimes políticos da ditadura e em 2013 para manifestantes das jornadas de junho.
Para Daniel, a saída depende de três caminhos: êxito em recursos no próprio Supremo, aprovação de lei de anistia ou progressão de regime após cumprimento do tempo mínimo. No momento, a defesa concentra esforços em embargos de declaração para reduzir a pena, alegando contradições no acórdão.
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Imagem: Reprodução
O caso expôs questões sobre proporcionalidade das sentenças, direito de visita humanitária e limites do poder punitivo do Estado. No cenário nacional, famílias de condenados afirmam que o país permanecerá dividido enquanto não houver um gesto de reconciliação.
Daniel recebeu nesta semana uma carta aberta escrita pelo jornalista Paulo Briguet. O texto reforça a esperança de que o sobrenome “Nascimento” simbolize um recomeço fora das grades. O documento circula em redes sociais e canais de mensagens, angariando apoio popular.
A próxima audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está prevista para novembro. Parlamentares favoráveis planejam apresentar emenda para incluir anistia na pauta de segurança pública, enquanto a base governista tentará barrar o avanço.
Seja qual for o desfecho legislativo, o processo de Daniel Soares do Nascimento continua a servir de parâmetro para a discussão nacional sobre penas, garantias individuais e equilíbrio entre punição e clemência.
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Resumo: A história de Daniel coloca em evidência a disputa entre punição exemplar e anistia. Acompanhe nosso portal para novos desdobramentos e compartilhe este conteúdo com quem busca entender o impacto das decisões do 8 de janeiro.
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