Brasília, 1º out. 2025 – Procedimentos adotados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) encurtam o caminho para uma eventual ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se condenado, o parlamentar pode ficar inelegível por oito anos, comprometendo qualquer projeto para as eleições de 2026.
Inquérito avança em ritmo incomum
O caso teve início quando Eduardo Bolsonaro, radicado nos Estados Unidos desde o início do ano, passou a buscar, junto a congressistas americanos, sanções contra Moraes e outros ministros do STF com base na Lei Magnitsky. Em resposta, Moraes abriu inquérito por suposta coação no curso do processo.
Em março, o líder petista Lindbergh Farias (RJ) solicitou a investigação e a apreensão do passaporte do deputado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu arquivamento por não vislumbrar crime, mas o contexto mudou em maio, após declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, indicando possível sanção a Moraes. Novo pedido de Lindbergh foi então acolhido pela PGR, e Moraes autorizou a apuração.
A Polícia Federal reuniu postagens, vídeos e declarações de Eduardo para indiciá-lo, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 20 de agosto. A PGR apresentou denúncia formal em 21 de setembro, retirando Jair Bolsonaro do processo e incluindo o jornalista Paulo Figueiredo, parceiro do deputado em Washington.
Citação por edital acelera prazo de defesa
No último sábado (27), Moraes determinou que Eduardo fosse citado por edital — forma excepcional de notificação que dispensa o envio de carta rogatória aos Estados Unidos. De acordo com o despacho, o ministro entendeu que o parlamentar “se encontra nos EUA para reiterar a prática criminosa e evadir-se da responsabilização judicial”.
Um oficial de Justiça havia tentado entregar a denúncia pessoalmente na residência indicada em Brasília, no Jardim Botânico, em 23 de setembro, mas encontrou o imóvel alugado a terceiros. Com a citação eletrônica publicada no Diário da Justiça Eletrônico, iniciou-se, a partir de 30 de setembro, o prazo de 15 dias para que Eduardo apresente resposta prévia. O período termina em 15 de outubro.
Para o jornalista Paulo Figueiredo, Moraes determinou caminho distinto. Após oficiais não localizarem o endereço indicado no Rio de Janeiro, o ministro ordenou a expedição de carta rogatória, procedimento mais lento e sujeito à cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, Moraes desmembrou a denúncia, criando processos individuais para Eduardo e Paulo, medida não solicitada pela PGR.
Pena prevista e efeitos eleitorais
A acusação de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão. Nesse intervalo, mesmo eventual condenação em regime fechado é improvável, porém, pela Lei da Ficha Limpa, basta sentença condenatória colegiada para tornar o deputado inelegível por oito anos.
Nos bastidores, o Centrão já avalia outras alternativas para 2026. Lideranças do bloco demonstram preferência pelo apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro ao governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e veem em Eduardo um potencial foco de atrito com o STF. Integrantes também atribuem ao parlamentar a responsabilidade por tarifas impostas ao Brasil pelo governo Trump.
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Imagem: Antio o
Pressão adicional na Câmara
Paralelamente, partidos de esquerda articulam pedido de cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, alegando ausências em votações. A perda do mandato também resultaria em inelegibilidade. O PL tentou, sem sucesso, nomeá-lo líder da Minoria — cargo que não contabiliza faltas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação.
A PGR solicitou que Moraes informasse a Câmara sobre a denúncia para eventual processo disciplinar por quebra de decoro. Mesmo sem Eduardo ocupar liderança, Moraes enviou o ofício, atendendo ao pedido do procurador-geral Paulo Gonet.
Próximos passos no STF
Com a citação já efetivada, o relator aguarda a manifestação da defesa. Caso Moraes aceite a denúncia, Eduardo vira réu e o processo avança para instrução, com coleta de provas e depoimentos. A fase seguinte é o julgamento, quando o plenário do STF decide pela absolvição ou condenação.
Não há data definida para a análise da denúncia contra Paulo Figueiredo, pois o prazo de defesa só começa a contar após a carta rogatória ser cumprida nos Estados Unidos.
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Em resumo, a estratégia de Moraes encurta prazos e amplia as chances de o deputado enfrentar barreiras eleitorais antes de 2026. Continue acompanhando nosso portal para atualizações e análises sobre os impactos dessas decisões.
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