A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta quinta-feira (26), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. O depoimento coloca o governo federal sob foco direto, enquanto senadores buscam esclarecer o alcance do esquema de descontos ilegais que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.
Fraudes em descontos: como o esquema funcionava
A CPI foi instaurada em agosto para apurar denúncias de que associações descontavam mensalidades sem autorização dos beneficiários. Auditoria da CGU, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, analisou 1.273 entrevistas e constatou que 97,6% dos aposentados não autorizaram qualquer dedução em folha. Além disso, 95,9% declararam não ter vínculo com entidades que apareciam como destinatárias dos valores.
De acordo com as investigações, dirigentes dessas associações fraudavam documentos para viabilizar os abatimentos, contando com o aval de servidores públicos. A PF identificou repasses que somam R$ 9,3 milhões a três pessoas ligadas a ex-dirigentes do INSS. Os pagamentos teriam sido feitos por empresas controladas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário nega qualquer irregularidade.
Nas duas últimas semanas, o colegiado já colheu o depoimento de Antunes e determinou a prisão de outros dois investigados. Ao convocar o titular da CGU, parlamentares pretendem mapear responsabilidades dentro da autarquia previdenciária e no Ministério da Previdência.
Procedimentos disciplinares e administrativos abertos
Documento enviado pela Controladoria à CPI detalha nove procedimentos abertos contra servidores suspeitos. São eles:
- 1 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – apura a conduta de funcionários com atuação direta nos acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram as cobranças.
- 7 Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) – investigam indícios de enriquecimento ilícito decorrente do recebimento de propina.
- 1 Investigação Preliminar Sumária (IPS) – reúne elementos não abrangidos pelos demais processos.
A CGU também reportou que a Corregedoria do INSS instaurou 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra pessoas jurídicas e 6 procedimentos disciplinares contra agentes públicos. Esses casos foram avocados pelo órgão de controle para garantir celeridade e uniformidade nas punições.
As apurações contam com dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que rastreia movimentações suspeitas nas contas dos envolvidos. Caso confirmadas as infrações, os servidores podem ser demitidos e as empresas, declaradas inidôneas para contratar com a administração pública.
Cenário político e cobrança por responsabilidades
O depoimento do ministro Vinícius Carvalho ocorre em meio à pressão de parlamentares para acelerar o ressarcimento aos lesados e reforçar mecanismos de proteção ao segurado. Integrantes da CPI afirmam que o caso expõe fragilidades na gestão previdenciária e falhas de fiscalização interna.
Senadores também discutem propostas para restringir novos convênios entre o INSS e entidades privadas, exigindo maior transparência e auditorias independentes antes de qualquer desconto ser autorizado em folha.
Mesmo com as investigações avançando, o inquérito da PF permanece sob sigilo. A Polícia Federal indica que a Operação Sem Desconto pode alcançar valores ainda mais altos do que os apurados até o momento, já que o esquema operava em diversas regiões e se valia de contratos firmados há anos.
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Imagem: Internet
Pontos-chave a serem esclarecidos
Na audiência desta quinta, senadores devem questionar o ministro da CGU sobre:
- O estágio dos procedimentos disciplinares e prazos para conclusão;
- Possíveis lacunas nos sistemas que autorizam descontos em benefícios;
- Medidas para impedir que servidores reincidam em práticas semelhantes;
- Formas de restituição automática aos aposentados lesados.
Parlamentares de oposição e independentes cobram responsabilização exemplar dos envolvidos, destacando o impacto direto nos direitos de quem depende integralmente da aposentadoria. A bancada governista, por sua vez, sinaliza apoio às investigações, mas tenta evitar desgaste político para a equipe econômica, responsável pela coordenação do INSS.
Com o avanço dos trabalhos, a CPI pretende votar novas convocações de servidores apontados pela PF e pelo Coaf, bem como solicitar dados adicionais sobre movimentações bancárias. A expectativa é que o relatório final recomende indiciamentos criminais e administrativos, além de ajustes legais para proteger recursos da Previdência Social.
Casos como o investigado reforçam a necessidade de vigilância constante sobre o uso de dinheiro público. Acompanhe também outros desdobramentos na seção de política do nosso site em Geral de Notícias – Política.
Em síntese, a CPI do INSS avança para identificar responsáveis por fraudes que drenaram milhões de reais de aposentados. O depoimento do ministro da CGU é mais um passo crucial para garantir transparência, recuperar valores desviados e prevenir novos golpes contra o contribuinte.
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