A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve tratativas com a J&F Investimentos, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para um novo acordo de leniência que poderia atenuar sanções financeiras impostas à companhia. Documentos obtidos apontam que as conversas seguiram, pelo menos, até janeiro de 2025, durante o atual governo.
Negociações em paralelo ao compromisso fechado em 2017
A J&F firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no auge das investigações da Operação Lava Jato. Naquele momento, a empre-sa se comprometeu a pagar multa, fornecer provas e implementar programas de integridade. Diferentemente das grandes empreiteiras envolvidas na operação, a holding dos irmãos Batista não aderiu a repactuações conduzidas pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU), homologadas depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses acordos repactuados concederam descontos de até 50% nas multas originais aplicadas a companhias como Odebrecht e Camargo Corrêa, o que resultou em diminuição de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em valores devidos. A ausência da J&F nesse pacote criou brecha para nova rodada de negociações diretamente com a CGU, órgão responsável por acordos relativos à Lei Anticorrupção (12.846/2013) no âmbito do Executivo federal.
Em ofício encaminhado ao MPF em dezembro de 2024, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, confirmou que “há negociações em andamento” para eventual celebração de leniência com a J&F. O documento foi classificado como sigiloso, mas indica que as conversas foram autorizadas e estavam ativas até o início deste ano.
Sigilo, atribuições legais e suspensão do diálogo
No mesmo ofício, Vianna ressaltou que a CGU não tem competência para revisar acordos firmados por outras instituições, como o MPF, limitando-se a tratar de responsabilidades administrativas previstas na Lei Anticorrupção. O secretário solicitou sigilo sobre os detalhes, conforme previsão legal que determina divulgação somente após a assinatura definitiva.
Questionada, a J&F declarou ao jornal responsável pela revelação que “não está negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União”, sem explicar por que as conversas foram interrompidas. Já a CGU, por meio de nota, reiterou que somente se pronuncia depois de concluídas as tratativas, argumento usual para justificar a confidencialidade dessa etapa.
A legislação confere exclusividade à CGU para fechar acordos de leniência envolvendo ilícitos contra o Poder Executivo federal. Assim, empresas que já tenham feito acertos com o MPF podem buscar a Controladoria para resolver pendências administrativas, o que ajuda a regularizar a situação diante de órgãos públicos e retomar contratos governamentais.
Impacto financeiro e questionamentos
Embora os termos permaneçam sob sigilo, uma leniência com a CGU tende a seguir parâmetros semelhantes aos acordos anteriores, que preveem abatimentos significativos em multas, parcelamento de valores e possibilidade de voltar a contratar com a administração federal. Caso as negociações avancem, a J&F poderia obter redução de parte dos montantes ainda devidos ou alongar prazos de pagamento, cenário que reacende o debate sobre estímulos a empresas envolvidas em corrupção.
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Imagem: Marcelo Camargo
Para críticos, a revisão de penalidades poucos anos após o acordo de 2017 fragiliza o efeito dissuasório e transmite sinal leniente com delitos empresariais. Entidades de combate à corrupção cobram transparência, temendo perdas financeiras para os cofres públicos. Por outro lado, defensores das repactuações afirmam que ajustes são necessários para assegurar continuidade de atividades econômicas e preservar empregos, desde que condicionados a compromissos reais de integridade.
Contexto político no governo Lula
As tratativas ocorreram no início da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que o Executivo tem revisado políticas adotadas durante a Lava Jato. A concessão de benefícios financeiros a empresas condenadas voltou a ser tema sensível entre parlamentares, sobretudo aqueles que defendem medidas mais rigorosas contra a corrupção. No Congresso, oposicionistas avaliam apresentar requerimentos de informação para obter detalhes dos contatos entre CGU e J&F.
Enquanto isso, o mercado observa atentamente possíveis implicações. Uma eventual redução de multas melhora o balanço da holding, dona de marcas como JBS, Eldorado Celulose e Banco Original. Investidores seguem monitorando o desfecho das negociações, cientes de que qualquer acerto formal com o governo poderá influenciar valor de mercado e percepção de risco.
Para acompanhar outras movimentações no cenário político que impactam empresas e investidores, leia também nossa cobertura em Política.
Em resumo, documentos confirmam que a CGU dialogou com a J&F até janeiro de 2025 para possível acordo de leniência, cujo conteúdo permanece sob sigilo e sem previsão de conclusão. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro de mudanças que podem afetar multas bilionárias e a relação entre governo e setor privado.
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