A advogada Verônica Abdalla Sterman tomou posse nesta terça-feira (30) como ministra do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte em seus 217 anos de existência. A nomeação, oficializada após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, foi aprovada pelo Senado por 51 votos a 16 e preenche a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira.
Posse reúne autoridades dos Três Poderes
A solenidade ocorreu na sede do Tribunal, em Brasília, e contou com a presença de militares, parlamentares e representantes do Judiciário. O presidente da República, responsável pela indicação, compareceu ao ato acompanhado de ministros de Estado. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também esteve no plenário, além da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher empossada na Corte em 2007.
Após a assinatura do termo de posse, Sterman recebeu os cumprimentos protocolares e participou de recepção no Clube Naval. Em discurso breve, a nova ministra ressaltou o “caráter simbólico” de sua chegada ao Tribunal e defendeu que a busca por maior presença feminina na alta magistratura “precisa ser coletiva”. Segundo ela, o compromisso do cargo inclui “ampliar oportunidades para as próximas gerações”.
Trajetória profissional e formação
Natural de São Paulo, Verônica Sterman é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra, Portugal. Antes de chegar ao STM, atuou como advogada na esfera criminal e empresarial, com foco em temas de compliance.
A vaga que agora ocupa foi aberta em abril, quando o ministro José Coêlho Ferreira atingiu a idade limite para permanência no serviço público. A escolha de Sterman passou, como exige a Constituição, pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sessão, senadores avaliaram sua experiência jurídica, idoneidade moral e compromisso com a Constituição.
Representatividade e desafios
Com a posse, o STM passa a ter duas mulheres entre seus 15 integrantes. Embora o tribunal tenha sido fundado em 1808, a primeira ministra só foi empossada em 2007, quando Maria Elizabeth Rocha assumiu uma das cadeiras. Para analistas do meio jurídico, a presença feminina tende a trazer pluralidade de experiências sem alterar a natureza colegiada da Corte, composta majoritariamente por oficiais-generais das Forças Armadas.
O Superior Tribunal Militar julga crimes militares previstos no Código Penal Militar, incluindo processos de oficiais, praças e civis em determinadas circunstâncias. A pauta do Tribunal envolve temas como insubordinação, peculato e delitos contra a soberania nacional. Caberá à ministra Sterman participar dos julgamentos, relatar processos e contribuir para a revisão de teses jurisprudenciais.
Rito constitucional de escolha
A indicação presidencial ao STM segue o modelo aplicado aos tribunais superiores. O chefe do Poder Executivo seleciona o nome para a vaga aberta; em seguida, a CCJ do Senado realiza sabatina pública, na qual são apresentadas perguntas sobre trajetória, opiniões jurídicas e entendimento da Carta Magna. Concluído o debate, a comissão delibera e, se aprovada, remete o parecer ao plenário. A votação ocorre em escrutínio secreto e exige maioria simples dos votos. Sterman recebeu apoio superior a três quintos dos presentes, ultrapassando o patamar necessário.
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Imagem: Internet
O resultado confirma a tendência de o Senado avalizar escolhas do Planalto quando há alinhamento político, ainda que se registrem votos contrários de bancadas minoritárias. A nova ministra, agora empossada, terá mandato vitalício até completar 75 anos, idade que a obrigará a se aposentar, conforme a Emenda Constitucional 88/2015.
Impacto institucional
Embora a representatividade feminina ainda seja reduzida nos tribunais militares, a posse de Verônica Sterman sinaliza avanço gradual na composição. A magistrada assume em contexto de debates sobre modernização da Justiça Militar, que envolve digitalização de processos e revisão de procedimentos penais para maior celeridade. Sua experiência em Direito Penal Econômico poderá contribuir para casos que tratem de desvios de recursos ou fraudes em contratos militares.
Setores jurídicos avaliam que a nomeação reflete a busca do governo em cumprir pautas de diversidade sem abrir mão de currículo técnico. Ao mesmo tempo, a aprovação confortável no Senado demonstra que houve consenso suficiente em torno da escolha, apesar de divergências ideológicas no Parlamento.
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Em resumo, Verônica Sterman chega ao Superior Tribunal Militar como a segunda mulher em dois séculos de história da Corte. Sua posse reforça a necessidade de pluralidade na Justiça e amplia o debate sobre meritocracia e representatividade. Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro dos próximos passos da nova ministra.
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