Brasília, 2 de outubro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS promoveu novo embate entre o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. A sessão, realizada nesta quinta-feira, girou em torno de declarações conflitantes entre a CGU e a Casa Civil sobre a responsabilidade do governo federal diante do esquema que atingiu aposentados e pensionistas.
Confronto expõe contradições no centro do governo
Alfredo Gaspar abriu os questionamentos citando entrevista concedida por Carvalho em junho, na qual o ministro afirmou que “todo mundo sabia” das irregularidades no INSS, inclusive o chefe da Casa Civil, Rui Costa. O relator contrastou essa fala com declaração posterior de Costa ao jornal O Globo, na qual o ministro acusou a CGU de omissão e insistiu que a Controladoria deveria ter atuado preventivamente para impedir o avanço das fraudes.
“Quem está faltando com a verdade? Rui Costa, que disse que a CGU falhou, ou Vossa Excelência, ao afirmar que ‘todo mundo sabia’ o que ocorria?”, perguntou Gaspar. O parlamentar também quis saber quem integrava esse “todo mundo”.
Em resposta, Carvalho recuou e alegou que o Palácio do Planalto não recebeu alerta formal. Segundo ele, órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União, parlamentares e imprensa acompanhavam o tema desde 2019, mas as informações não chegaram “ao centro do governo”.
O relator enfatizou que a divergência reforça o argumento de Rui Costa de que a CGU demorou a enviar o problema à cúpula do Executivo. “Isso me faz crer que o ministro Rui Costa tinha razão”, afirmou Gaspar, responsabilizando a Controladoria por prolongar o prejuízo aos beneficiários.
CGU justifica demora e detalha ações tardias
Carvalho informou ter tomado ciência formal do esquema em março de 2024, período posterior aos alertas registrados desde 2019 pelo grupo de trabalho que reúne CGU, INSS e outros órgãos de controle. Questionado sobre medidas imediatas, o ministro explicou que o órgão só poderia aplicar cautelares depois de instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) pelo INSS, o que ocorreu somente após a operação policial de abril de 2025.
O relator contestou a posição, lembrando que a auditoria preliminar concluída em julho de 2024 já apontava fraudes e permitia a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizavam entidades a realizar descontos associativos diretamente nos benefícios. “Deixamos passar dois anos, período em que mais pessoas foram lesadas”, citou Gaspar, remetendo a outra fala de Rui Costa sobre a demora em corrigir a falha.
Carvalho reconheceu que não houve suspensão de ACTs entre o relatório preliminar e a operação policial, mas disse que a CGU passou a buscar o cancelamento dos acordos após a deflagração da investigação. Ele destacou interlocuções “constantes” com o INSS para revogar convênios suspeitos e declarou que a Controladoria assumiu 12 processos de entidades já investigadas, enquanto analisava outras 28 associações para eventuais novos PAR.
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Imagem: Geraldo Magela
Responsabilidade e próximos passos
O debate elevou a pressão sobre a CGU e expôs fragilidades no fluxo de informações dentro do governo Lula. Para Gaspar, a demora em acionar a alta cúpula federal ampliou o alcance do golpe e gerou perdas adicionais aos aposentados. Já Carvalho sustenta que a Controladoria agiu dentro dos limites legais e que a Casa Civil só seria comunicada quando houvesse elementos concretos para responsabilização.
Paralelamente, a CPMI aprovou requerimentos de quebra de sigilo de entidades envolvidas e manteve o pedido já enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), apontada como uma das principais beneficiárias dos descontos irregulares.
A comissão pretende concluir o relatório final até o fim do ano, com propostas de mudanças na gestão de convênios, reforço na fiscalização eletrônica dos benefícios e possível enquadramento de autoridades que tenham retardado providências.
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Em suma, a sessão desta quinta-feira expôs conflitos internos e sustentou questionamentos sobre a atuação da CGU durante a gestão petista. A CPMI segue apurando responsabilidades, enquanto milhares de beneficiários aguardam reparação. Continue acompanhando nossos conteúdos para se manter informado e exercer seu direito de cobrar transparência.
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