Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que redefine a linha divisória entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. A medida corrige traçado antigo que, ao ignorar a disposição de imóveis e matrículas registradas, deixava casas literalmente cortadas ao meio e comunidades submetidas a dois códigos de administração pública.
Erros no mapa e impactos na vida dos moradores
O limite original foi desenhado por linhas retas sobre mapa abstrato, sem verificação de campo. O resultado prático apareceu em imóveis com sala e cozinha em Tunas do Paraná, enquanto quartos e banheiro ficavam em Cerro Azul. A comunidade de Tigre, oficialmente vinculada a Cerro Azul, recebia serviços prestados por Tunas, criando conflitos de competência em áreas como saúde, arrecadação de impostos e prestação de serviços públicos.
A revisão aprovada busca alinhamento entre a realidade geográfica e os registros cartorários. Deputados destacaram o respeito à propriedade privada e à segurança jurídica como motivadores principais. O novo traçado foi definido após levantamento técnico que incluiu georreferenciamento e consulta aos moradores.
Fronteiras artificiais geram conflitos históricos
O caso paranaense chama atenção para um problema recorrente no mundo: a criação de fronteiras ignorando aspectos culturais, étnicos ou simplesmente o espaço físico já ocupado. No continente africano, países desenhados durante a Conferência de Berlim (1884-1885) tiveram fronteiras fixadas por governantes europeus sem considerar povos locais, o que alimentou guerras civis prolongadas em Ruanda, Sudão, Nigéria e Congo, entre outros. A indefinição de territórios segue como fonte de instabilidade política e humanitária até hoje.
No Brasil, a discussão sobre limites ganhou novo capítulo quando o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou proposta para dividir o país em duas unidades: Norte/Nordeste de um lado, e as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul de outro. O parlamentar argumentou que Estados extensos tenderiam mais ao autoritarismo, enquanto nações menores seriam, em tese, mais democráticas. A iniciativa despertou críticas entre especialistas em ciência política, que apontam fatores institucionais — e não tamanho territorial — como determinantes para a qualidade democrática.
Correção paranaense como referência de bom senso
Ao contrário de projetos que segmentam o território nacional por motivações eleitorais, a iniciativa da Assembleia do Paraná se apoia em dados objetivos e acordo local. Técnicos mediram lotes, checaram matrículas e ouviram proprietários antes de propor a alteração. O texto final obteve aprovação sem obstruções, reforçando a importância do consenso regional na resolução de disputas fundiárias.
Para os moradores, a principal mudança será a unificação de serviços. A partir da promulgação da lei estadual, as famílias que hoje convivem com duplo recolhimento de IPTU e empecilhos para licenciamento de obras passam a responder a uma única prefeitura. Escolas, postos de saúde e coleta de lixo seguirão planejamento municipal definido de forma clara, reduzindo custos operacionais.
Segurança jurídica e eficiência administrativa
Especialistas em direito público consideram que ajustes de fronteira, quando baseados em diagnóstico técnico, fortalecem a segurança jurídica ao eliminar áreas cinzentas de legislação. A clareza sobre a quem compete fiscalizar, legislar e prestar serviços reduz litígios judiciais e evita sobreposição de gastos. Para fins de arrecadação, a definição do cadastro territorial também melhora o controle orçamentário, tema sensível em tempos de orçamento limitado.
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Em nível federal, o exemplo reforça o argumento conservador de que reformas devem priorizar a realidade local e a preservação da propriedade privada. Intervenções sem lastro técnico, seja no município ou no país, tendem a gerar conflitos prolongados e instabilidade econômica.
Para os habitantes de Tunas do Paraná e Cerro Azul, a expectativa é de transição tranquila. A lei estadual prevê prazo para atualização de cadastros e transferência de serviços, evitando ruptura. A experiência paranaense mostra que, mesmo em cenários de polarização nacional, é possível resolver problemas concretos com diálogo e rigor técnico.
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Em síntese, a redefinição de limites entre Tunas do Paraná e Cerro Azul evidencia a importância de traçados alinhados à vida real, destaca o valor do consenso local e serve de contraponto a projetos radicais de repartição nacional. Acompanhe nossos canais e receba atualizações sobre iniciativas que influenciam a gestão pública e a segurança jurídica de todos.
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