Os sete municípios do litoral do Paraná receberam, entre janeiro e agosto de 2025, mais de R$ 20 milhões em repasses do ICMS Ecológico, mecanismo que direciona parte da arrecadação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a cidades com áreas de conservação. A transferência de recursos consolida o instrumento como fonte relevante de receita para administrações locais, sem pressionar despesas próprias.
Repasse beneficia cidades com áreas protegidas
Antonina lidera a distribuição deste ano, com R$ 5.935.089,26. Na sequência aparecem Guaraqueçaba (R$ 4.677.455,47), Matinhos (R$ 2.908.056,28), Guaratuba (R$ 2.429.704,26), Morretes (R$ 2.108.886,41), Paranaguá (R$ 1.738.711,47) e Pontal do Paraná (R$ 215.572,48). Os valores refletem a extensão e a qualidade das Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, comunidades quilombolas e mananciais existentes em cada território.
O ICMS Ecológico está previsto na legislação estadual desde 1991, quando o Paraná tornou-se o primeiro ente federativo do país a adotar o incentivo fiscal ambiental. A ferramenta recompensa municípios que preservam áreas estratégicas para a biodiversidade e a segurança hídrica de regiões vizinhas. Em contrapartida, as prefeituras precisam comprovar a implementação de ações de gestão e proteção desses espaços.
Para apoiar esse processo, o programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) investirá mais de R$ 110 milhões em iniciativas voltadas à conservação, pesquisa e uso responsável dos recursos naturais ao longo de dez anos. O BLP atua no fortalecimento das UCs, fornecendo assistência técnica e orientação para captação e aplicação dos recursos do ICMS Ecológico.
Números estaduais confirmam consolidação do modelo
Dados do Instituto Água e Terra (IAT) mostram que, em 2024, 269 dos 399 municípios paranaenses foram contemplados com o ICMS Ecológico, alcançando 901 Unidades de Conservação e mais de 150 bacias de abastecimento. Os repasses ultrapassaram R$ 600 milhões naquele período. Já no primeiro semestre de 2025, o valor distribuído chegou a R$ 316 milhões.
Natália Ribeiro Corrêa, chefe da Divisão de Incentivos para Conservação do IAT, afirma que o modelo está “amplamente consolidado como instrumento de fortalecimento da conservação ambiental e da boa gestão pública”. Segundo ela, a política compensa restrições de uso do solo impostas a municípios que sediam áreas protegidas, preservando a qualidade de vida da população sem aumentar a carga fiscal.
Com as Portarias IAT nº 04 e nº 05, atualizadas recentemente, foram aperfeiçoados os critérios de distribuição do ICMS Ecológico por Biodiversidade. A principal novidade foi a inclusão formal das comunidades quilombolas, reconhecendo a importância dessas populações na preservação de ecossistemas costeiros e florestais.
Recursos se convertem em infraestrutura e serviços
Na prática, as transferências permitem que prefeituras invistam em melhorias de infraestrutura, saneamento, turismo sustentável e monitoramento ambiental, mantendo equilíbrio fiscal. Conforme técnicos do BLP, parte do montante tem sido aplicada em trilhas sinalizadas, centros de visitantes, compra de equipamentos para fiscalização e capacitação de servidores municipais.
Além dos ganhos diretos em arrecadação, o ICMS Ecológico contribui para atrair projetos de pesquisa e parcerias privadas, gerando empregos e fortalecendo cadeias produtivas de baixo impacto. O litoral paranaense, que concentra um dos últimos remanescentes significativos de Mata Atlântica do país, desponta como referência nacional em conservação aliada ao desenvolvimento responsável.
Histórico pioneiro e reconhecimento externo
A experiência paranaense inspirou legislações semelhantes em outros estados brasileiros. Organismos internacionais de meio ambiente apontam o ICMS Ecológico como exemplo de política pública eficiente, pois utiliza tributos já existentes para recompensar quem protege áreas estratégicas, sem criar novos encargos ou subsídios permanentes.
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Imagem: Denis Ferreira Netto
Segundo o IAT, a transparência nos critérios de cálculo, a prestação de contas digital e a possibilidade de simular valores por município no portal do instituto reforçam a credibilidade do programa. Gestores locais relatam que o instrumento facilita o planejamento orçamentário de médio e longo prazo, pois garante fluxo estável de recursos condicionado ao cumprimento de metas de conservação.
Perspectivas para 2026
Com a atualização normativa e a ampliação do universo de áreas contempladas, a projeção do IAT é manter o ritmo de crescimento dos repasses em 2026. A expectativa é que novos planos de manejo e a regularização fundiária de UCs potencializem a pontuação dos municípios, aumentando a parcela de ICMS destinada à proteção ambiental.
Em paralelo, o BLP seguirá investindo na formação de conselhos gestores, na elaboração de diagnósticos socioambientais e na promoção de turismo de natureza, reforçando a atratividade econômica do litoral sem comprometer seus atributos naturais.
Para leitores que acompanham a aplicação de recursos públicos, a página Política traz atualizações contínuas sobre programas estaduais e indicadores fiscais.
Em síntese, o ICMS Ecológico mantém o litoral do Paraná na vanguarda da conservação, garantindo receita adicional às prefeituras, estimulando a boa gestão dos recursos naturais e fortalecendo o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento regional. A adoção de critérios claros e a transparência nos repasses sustentam a confiança nesse mecanismo fiscal, que continua a atrair atenção de gestores de todo o país.
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