A modernização das leis trabalhistas, aprovada em 2017, gerou economia de aproximadamente R$ 15 bilhões para o país entre 2022 e 2024. O dado consta de estudo conjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (3).
Economia concentrada em 2022 e 2023
Segundo a pesquisa, o maior ganho foi registrado em 2022, quando a redução de custos alcançou R$ 8 bilhões. Em 2023, a economia caiu para R$ 6 bilhões. Já em 2024, com a retomada da litigiosidade, o valor recuou a R$ 699 milhões.
O principal fator por trás dessa poupança é a queda no número de novas ações trabalhistas verificada após a reforma. Em 2016, antes das mudanças, haviam sido protocoladas 2,76 milhões de reclamações. Esse total diminuiu significativamente nos anos subsequentes, chegando a 1,65 milhão em 2022. Contudo, o processo de judicialização ganhou força novamente, atingindo 2,1 milhões de ações em 2024.
Impacto da litigância e decisões judiciais
Para o conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, o comportamento recente demonstra o peso do contencioso sobre a competitividade. Ele lembra que, em 2024, o Brasil registrou 9.961 processos por milhão de habitantes, quase o triplo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ficou em 3.486 casos.
Duas decisões judiciais são apontadas pelos autores do estudo como gatilho para a escalada. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) flexibilizaram a gratuidade da Justiça para beneficiários da assistência judiciária, reduzindo o risco de o reclamante arcar com custas e honorários. Na prática, a mudança elevou o incentivo a processos de natureza especulativa, segundo o relatório.
A prática foi classificada como litigância predatória pelo presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI, Alexandre Furlan. Para ele, ajuizamentos em massa com petições padronizadas sobrecarregam o Judiciário e elevam o chamado Custo Brasil — o conjunto de entraves que encarece a produção e inibe novos investimentos.
Setores que mais se beneficiaram
A CNI destaca dois pontos em que a reforma de 2017 permanece gerando resultado positivo:
- Terceirização: o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio reduziu em 99% os processos relativos ao tema entre 2017 e 2024.
- Negociado sobre o legislado: as disputas envolvendo cláusulas negociadas em acordos coletivos caíram de 25 mil, em 2018, para pouco mais de 1,5 mil em 2024.
O desempenho nesses segmentos reforça, segundo Furlan, a importância de regras claras e estáveis para a tomada de decisão de empresários. “Previsibilidade de custos e segurança jurídica são elementos essenciais para ampliar a oferta de empregos”, afirmou.
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Imagem: Albari Rosa
Projeção até 2027 depende de estabilidade
Se o país conseguir retomar a tendência de queda em novas ações, o estudo projeta economia adicional de R$ 10,9 bilhões até 2027. Para isso, as entidades defendem o respeito ao texto da reforma e a contenção de iniciativas que produzam insegurança jurídica.
Caiuby avalia que cada revés na modernização legal “representa custo direto para a sociedade, traduzido em menor nível de investimento e menor geração de postos de trabalho”. Já Furlan sustenta que a competitividade industrial exige ambiente regulatório previsível, alinhado às práticas internacionais.
Cenário político e próxima etapa
O tema volta à agenda do Congresso neste semestre. Parlamentares favoráveis à modernização buscam aprovar projetos que revertam pontos alterados pelo STF e pelo TST, especialmente no que se refere à gratuidade da Justiça e aos limites de indenizações por dano moral. A expectativa do setor produtivo é que a pauta seja tratada como prioridade para evitar o avanço do contencioso.
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Em resumo, a reforma trabalhista continua a gerar ganhos concretos, mas a retomada de ações judiciais ameaça parte desse resultado. A manutenção da economia bilionária depende agora de estabilidade regulatória e de decisões judiciais alinhadas à competitividade nacional. Fique atento às próximas votações e compartilhe esta análise com quem se interessa pelo futuro do mercado de trabalho no Brasil.
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