A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo suposto uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. O parecer, assinado nesta quinta-feira (2) pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do processo.
Entenda o pedido da PGR
O inquérito tinha como foco a acusação de que a campanha à reeleição de Bolsonaro teria se apropriado de símbolos oficiais e recursos públicos para promover um ato político. Entre os pontos investigados estavam o palanque montado pela organização do evento, a transmissão pela TV Brasil e a mobilização de estruturas estatais durante a festividade, que reuniu milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios e na orla de Copacabana.
Segundo Gonet, os fatos analisados já constam na Ação Penal 12.100/DF, protocolada no STF, que trata de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No entendimento da Procuradoria, não existem elementos novos que justifiquem a manutenção de uma investigação paralela.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal ao defender o arquivamento. Caso o relator concorde, o processo será encerrado e eventuais desdobramentos continuarão apenas no inquérito principal.
Repercussão e histórico do caso
As comemorações do Bicentenário foram alvo de questionamentos desde o mesmo dia 7 de setembro de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral avaliou que o então presidente inseriu a estrutura oficial das festividades em um ato de campanha, violando normas que proíbem o uso de bens públicos em favor de candidatos.
Em outubro de 2023, o TSE declarou Bolsonaro e seu vice na chapa, o general Walter Braga Netto, inelegíveis por oito anos. O relator, ministro Benedito Gonçalves, descreveu o evento como “comício custeado com recursos da União”. Após a decisão, o próprio Gonçalves enviou cópia dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral, que solicitou à Polícia Federal a abertura do inquérito criminal.
Com a mudança de entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função, a investigação que estava na Justiça Eleitoral do Distrito Federal foi remetida à Suprema Corte, já que os fatos ocorreram durante o exercício do mandato presidencial. Em maio deste ano, o caso foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.
Agora, caso o magistrado acolha a manifestação da PGR, o procedimento será arquivado sem análise de mérito. A decisão não reverte a condenação eleitoral nem altera a situação de inelegibilidade; ela apenas encerra a apuração criminal específica sobre o 7 de setembro.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Próximos passos no STF
O ministro André Mendonça não tem prazo legal para decidir, mas, em casos semelhantes, a Corte costuma seguir a orientação da Procuradoria quando não há impugnação de partes interessadas. Se o arquivamento for homologado, caberá ao Ministério Público avaliar qualquer ocorrência futura que traga novos indícios relevantes.
Enquanto isso, continuam em tramitação outros processos envolvendo o ex-presidente, inclusive investigações sobre a suposta tentativa de interferência nas Forças Armadas e a alegada participação em articulações contra o resultado eleitoral. Todos esses procedimentos seguem em fases distintas no STF e na Justiça Federal.
Para quem deseja acompanhar as atualizações sobre esse e outros temas, o portal Geral de Notícias – Política mantém cobertura permanente das decisões judiciais e movimentações em Brasília.
Em resumo, a PGR concluiu que não há motivos para manter um inquérito separado sobre o uso político das celebrações do Bicentenário, pois a conduta já se encontra abarcada em ação penal maior. Agora, a palavra final está nas mãos do ministro André Mendonça. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba as principais notícias diretamente no seu dispositivo.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
