O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que os processos de cassação de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ambos do PL de São Paulo, serão conduzidos estritamente conforme o regimento interno da Casa. A declaração foi dada nesta sexta-feira (3), em entrevista à CNN Brasil, diante da expectativa sobre a tramitação das representações que atingem os dois parlamentares.
Representação contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética. O partido acusa o deputado de ter buscado, nos Estados Unidos, apoio para “sanções” ao Brasil, supostamente com o objetivo de pressionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição tenta enquadrá-lo por quebra de decoro, enquanto aliados reforçam que não há prova de pedido formal de punições contra o país.
Paralelamente, Eduardo enfrenta questionamentos por faltar a sessões plenárias. Após licença encerrada no primeiro semestre, o deputado permaneceu nos Estados Unidos e passou a contabilizar ausências não justificadas. O regimento da Câmara determina cassação quando o parlamentar se ausenta em pelo menos um terço das sessões ordinárias no ano legislativo. Segundo registros oficiais, as faltas de Eduardo já superam o dobro das presenças em 2025, motivo que pode levar o caso ao plenário independentemente do desfecho no Conselho de Ética.
Em mais de uma ocasião, Motta criticou o exercício do mandato a distância. Para o presidente da Câmara, o sistema de votação remota adotado na pandemia não se aplica à situação atual, e qualquer tentativa de continuar votando do exterior fere as regras internas.
Acusações que atingem Carla Zambelli
Carla Zambelli responde a processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de ter sido condenada pelo STF por suposta participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada alegou problemas de saúde, tirou licença e deixou o Brasil. Em julho, foi detida na Itália, o que teve repercussão imediata no Legislativo.
A licença da parlamentar encerrou-se nesta semana. Com a volta prevista, a Câmara passou a monitorar as ausências não justificadas de Zambelli, que podem configurar motivo adicional para perda de mandato nos termos do artigo 55 da Constituição e dos dispositivos regimentais correspondentes.
Na semana anterior, Zambelli compareceu por videoconferência à CCJ. O depoimento forneceu subsídios para o relator avaliar se há indícios suficientes para encaminhar o pedido de cassação ao Conselho de Ética. Caso o parecer da comissão seja favorável, o processo segue o mesmo rito aplicado a qualquer deputado, com direito a defesa e votação final em plenário por maioria absoluta.
Posicionamento de Hugo Motta
Ao ser questionado se a Presidência da Câmara poderia atuar para acelerar ou barrar os processos, Motta foi categórico: “Nenhum parlamentar pode ser julgado internamente pela vontade do presidente ou de qualquer outro deputado”. O dirigente reforçou que não haverá privilégio nem perseguição. A orientação, segundo ele, é assegurar cumprimento rigoroso dos dispositivos regimentais do início ao fim.
Embora ressalte a neutralidade do seu cargo, Motta admitiu ter manifestado publicamente discordância com a opção de Eduardo Bolsonaro por permanecer nos Estados Unidos durante o período de votação em plenário. Para o presidente da Câmara, a presença física em Brasília continua sendo regra geral, exceto em hipóteses específicas definidas pelo Colégio de Líderes ou pelo Ato da Mesa.
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Imagem: Marina Ramos
Próximos passos e cenário no plenário
No Conselho de Ética, a representação contra Eduardo Bolsonaro aguarda sorteio de relator. Após a designação, o parlamentar terá prazo para apresentar defesa escrita. Concluída a fase de instrução, o colegiado vota parecer recomendando arquivamento ou cassação. Semelhante procedimento valerá para Zambelli, caso a CCJ remeta o caso adiante.
Se um dos processos chegar ao plenário, serão necessários 257 votos para confirmar a perda de mandato – quórum que representa maioria absoluta dos 513 deputados. Historicamente, votações desse tipo dependem de acordos políticos entre bancadas, ainda que o regimento estabeleça parâmetros formais. Lideranças governistas afirmam possuir articulação suficiente para aprovar a cassação de pelo menos um dos dois parlamentares, enquanto o PL e aliados do antigo governo tentam frear a movimentação.
Direitos de defesa preservados
Apesar da forte pressão política, a Constituição garante amplo direito de defesa. Tanto Eduardo quanto Zambelli poderão recorrer a todas as instâncias internas da Câmara, apresentar provas, convocar testemunhas e solicitar vistas sempre que permitido. A fase final exige votação nominal, o que expõe a posição de cada deputado diante do eleitorado.
O desfecho dos casos deve influenciar diretamente a composição da bancada conservadora na Câmara em um ano pré-eleitoral. Caso as cassações se confirmem, suplentes alinhados ao PL assumirão as vagas, porém sem a mesma projeção nacional dos atuais titulares.
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Em síntese, Hugo Motta reiterou que a Câmara não abrirá exceções: tanto Eduardo Bolsonaro quanto Carla Zambelli enfrentarão julgamento disciplinar pautado exclusivamente no regimento. O leitor pode compartilhar este artigo e seguir nosso portal para atualizações constantes sobre as decisões que impactam o cenário político brasileiro.
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