Brasília — A Câmara dos Deputados intensificou as articulações para levar ao plenário o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que revê as penas impostas a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), trabalha para apresentar um cronograma ainda nesta semana, sob pressão de bancadas da oposição e de partidos do Centrão.
Negociações avançam em meio a divergências internas
A movimentação ganhou força após aprovação do regime de urgência em setembro, que permite votação direta em plenário. Desde então, o texto original — que previa anistia ampla — foi substituído por uma versão focada na redução de penas. A mudança desagradou a ala bolsonarista, que insiste em perdão total aos condenados, mas agrada a parlamentares que buscam uma solução intermediária.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que o partido pretende apresentar um voto em separado com anistia plena. “Se o relatório limitar-se à redução de pena, votaremos contra”, afirmou. A estratégia consiste em colocar dois pareceres em disputa: o de Paulinho, que reduz punições, e o substitutivo do PL, que zera as condenações.
Mesmo com resistências, o relator alega ter apoio de parte da bancada de Bolsonaro. Paulinho dialogou pessoalmente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), na tentativa de garantir votos suficientes para aprovar seu texto.
Fator Senado e calendário político
Deputados condicionam o avanço do projeto a um gesto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O clima entre as Casas azedou após o Senado barrar a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada anteriormente pela Câmara. Para evitar repetição do desgaste, líderes querem sinal verde de Alcolumbre antes de pautar a Dosimetria.
Uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários está marcada para terça-feira. No mesmo dia, ocorre em Brasília uma manifestação convocada por apoiadores de Bolsonaro. Nos bastidores, avalia-se que a pressão popular pode acelerar a votação, caso Motta inclua o projeto na pauta de quarta-feira.
Parlamentares do Centrão também tentam vincular o debate sobre Imposto de Renda à discussão da Dosimetria. O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), reconhece que o tema “não morreu”, mas admite que as atenções se concentram, no momento, na reforma tributária.
Principais pontos do parecer em construção
Não há versão protocolada, porém deputados envolvidos nas negociações apontam linhas gerais do relatório:
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Imagem: Internet
- Redução significativa das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Unificação dos dois tipos penais em uma única tipificação, simplificando a dosimetria;
- Diminuição das penas previstas para dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;
- Aplicação retroativa das novas regras, beneficiando réus já condenados, inclusive Bolsonaro, cuja pena de 27 anos poderia cair para algo entre 16 e 20 anos, segundo estimativas preliminares.
Paulinho sustenta que o texto alcança todos os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas mantém punição proporcional. Para apoiadores, trata-se de corrigir sanções consideradas excessivas. Já defensores da anistia argumentam que apenas o perdão integral garante pacificação política.
Perspectivas para a votação
Se o cronograma for fechado até quarta-feira, líderes querem iniciar a tramitação com leitura de relatório e discussão em plenário. A votação poderá ocorrer no mesmo dia, caso haja acordo, ou ficar para a semana seguinte. Em cenário sem consenso, a Câmara pode adiar a deliberação para depois do feriado de 15 de novembro.
Independentemente da solução, o relator sinaliza que manterá a linha de redução de penas. Ele afirma que “a sociedade precisa de resposta equilibrada” e que seu parecer “restabelece a justa medida” das punições. O impasse, no entanto, persiste: bolsonaristas mantêm a ofensiva pela anistia total, enquanto a esquerda se opõe a qualquer afrouxamento e parte do Centrão busca saída negociada.
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Em resumo, a Câmara entra na semana decisiva com duas propostas na mesa — redução de penas ou anistia plena — e a pressão externa de manifestação popular. O resultado dependerá do alinhamento entre líderes e do sinal emitido pelo Senado. Continue acompanhando e receba atualizações em tempo real ativando as notificações do nosso portal.
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