Brasília, 6 de outubro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para prosseguir com a ação penal por suposta calúnia atribuída ao senador Sergio Moro (União-PR) contra o ministro Gilmar Mendes. O caso se apoia em um vídeo gravado em uma festa junina, divulgado em 14 de abril de 2023. Ainda faltam votos, mas a contagem atual torna improvável qualquer reversão.
Origem do processo e rapidez da acusação
O material que motivou a denúncia apresenta o ex-juiz participando de uma brincadeira típica de “cadeia” — quando se paga uma prenda para “prender” ou “soltar” convidados. No registro, alguém sugere “pagar habeas corpus” ao ministro Gilmar Mendes para libertar um participante. Três dias após a divulgação do vídeo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia por calúnia, sem ouvir o acusado nem investigar a autoria da gravação ou da postagem.
Segundo a defesa de Moro, a ausência de diligências preliminares viola a prática usual de apuração em casos penais. A peça apresentada ao STF não aponta data exata do evento nem identifica o responsável pela filmagem, limita-se a mencionar o compartilhamento nas redes sociais no dia 14 de abril de 2023.
Argumentos da defesa: animus jocandi e foro adequado
Os advogados sustentam que não houve imputação de crime ao magistrado, requisito essencial para caracterizar calúnia. Amparam-se na jurisprudência do próprio STF, que reconhece a exclusão de dolo quando a fala ocorre em contexto de “animus jocandi” — intenção de brincar. Para a defesa, a referência à venda de habeas corpus foi mero recurso humorístico típico das festas juninas, sem conotação acusatória.
Outro ponto questionado é a competência da Corte. O suposto delito teria acontecido antes de Moro assumir o mandato de senador, possivelmente em 2022, o que afastaria o foro por prerrogativa. O STF, porém, manteve o processo ao entender que a repercussão do vídeo ocorreu quando o parlamentar já ocupava o cargo, interpretação contestada pela defesa por envolver terceiros responsáveis pela divulgação.
Responsáveis pela divulgação continuam desconhecidos
Identificar quem gravou e difundiu o vídeo permanece uma lacuna. Perfis alinhados à esquerda, como @andre_serret, @_Janoninho e @pesquisas_2022, foram os primeiros a publicar o conteúdo no X (antigo Twitter), acompanhando os posts com pedidos de punição ao senador. Moro argumenta que esses usuários “buscaram criar indisposição” entre ele e o Supremo, mas ressalta que não movem qualquer inquérito para esclarecer a autoria da filmagem.
Ponto de vista do acusado
Moro afirma ter “consciência tranquila” e diz que provará a improcedência da acusação. O parlamentar defende que o STF deveria ter determinado a investigação sobre quem produziu o vídeo antes de aceitar a denúncia. Para ele, o prosseguimento do processo “contraria a lei, os fatos e o bom-senso” e reforça a percepção de insegurança jurídica no país.
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Imagem: Gustavo Moreno
Próximos passos no STF
Com a maioria já formada, resta a votação dos ministros remanescentes, mas a tendência é a manutenção do recebimento da denúncia. A defesa planeja requerer diligências para identificar autores da gravação e da publicação, bem como insistir na tese de inexistência de dolo. Caso o plenário confirme a tramitação, Moro passará à fase de instrução processual, quando poderá apresentar testemunhas e provas.
Impacto político
O processo corre em paralelo ao mandato de Moro no Senado. Embora não traga efeito imediato sobre seu cargo, a ação penal mantém o ex-ministro da Justiça no centro de disputas judiciais que têm marcado sua trajetória desde a Operação Lava Jato. Observadores apontam que o desfecho poderá influenciar não apenas a carreira política do senador, mas também debates sobre foro privilegiado e liberdade de expressão de agentes públicos em ambientes informais.
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Em resumo, a Primeira Turma do STF mantém em andamento a denúncia contra Sergio Moro por calúnia baseada em um vídeo de festa junina, enquanto a defesa do senador questiona a competência do tribunal e a ausência de investigação prévia. Continue acompanhando nossas atualizações e participe deixando sua opinião nos comentários.
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