Brasília, 24 de outubro de 2022 — A menos de uma semana do segundo turno presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou decisões que removem, limitam ou bloqueiam conteúdos considerados “desinformação”. As medidas, vistas como censura prévia por juristas e comunicadores alinhados ao campo conservador, colocam em questão a efetividade do artigo 220 da Constituição, que veda qualquer restrição política, ideológica ou artística à manifestação do pensamento.
TSE acelera ordens de remoção e cria novas categorias de “desinformação”
Desde o início oficial da campanha, ministros do TSE determinaram a retirada de vídeos, reportagens e comentários em redes sociais que associavam Lula a corrupção, criticavam decisões judiciais ou questionavam a segurança das urnas eletrônicas. No último pacote de decisões, o tribunal introduziu termos como “ecossistema de desinformação” e “desordem informacional em segunda geração” para justificar a remoção de publicações favoráveis a Bolsonaro e críticas ao Partido dos Trabalhadores.
Entre os casos citados por comunicadores conservadores está a proibição do documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018. Ao mesmo tempo, um blog petista citado na Operação Lava Jato foi autorizado a divulgar “Bolsonaro e Adélio — uma fakeada no coração do Brasil”, produção com narrativa oposta. Para críticos, a diferença de tratamento evidencia parcialidade.
Impacto em veículos e comentaristas alinhados à direita
As decisões do TSE atingiram veículos como Jovem Pan, Revista Oeste, Gazeta do Povo e ND, que relataram suspensão de vídeos, queda de monetização e afastamento de comentaristas. Já analistas contrários ao governo federal, mesmo usando tom crítico, permaneceram no ar. A defesa do tribunal sustenta que o critério é a veracidade das informações, não a linha editorial.
Entidades de imprensa tradicionais, que historicamente defendem a liberdade de expressão, noticiaram as decisões como “ofensiva contra fake news”. A ausência de questionamento mais incisivo às medidas levou representantes do setor conservador a afirmar que se instalou uma “democracia relativa”, conceito citado pelo humorista Millôr Fernandes para retratar regimes com aparência de liberdade, mas controles de ditadura.
Artigo 220 e o debate sobre liberdade de expressão
O artigo 220 da Constituição Federal garante que a criação e a informação “não sofrerão qualquer restrição” e proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Para especialistas críticos à postura do TSE, as recentes decisões configuram censura prévia, prática vedada pelo texto constitucional. A Corte sustenta que age para proteger a lisura do pleito e a integridade do processo democrático.
A divergência jurídica ganhou força após declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre “assédio eleitoral” e a possibilidade de prisão de empresários que manifestassem apoio ostensivo a candidatos. Em paralelo, o Tribunal autorizou transporte público gratuito no dia 30 de outubro, alegando incentivo à participação popular. Durante ciclos eleitorais anteriores, iniciativas similares eram classificadas como “compra de votos”.
Clima eleitoral e consequências para o segundo turno
No próximo domingo (30), mais de 156 milhões de eleitores decidirão o futuro presidente do Brasil. O aumento de decisões do TSE contra conteúdos específicos criou ambiente de insegurança jurídica para plataformas digitais e produtores independentes. Muitos optaram por reduzir a frequência de publicações políticas para evitar sanções.
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Imagem: Mauro Pimentel e Ernesto Benavides/AFP
A campanha de Bolsonaro alega que a assimetria de tratamento beneficia Lula. Já o PT afirma que apenas conteúdos comprovadamente falsos foram barrados. Em discursos recentes, Lula declarou ser “necessário mentir” na política, para depois afirmar que se referia ao “jogo retórico” do período eleitoral. A fala se somou à lista de episódios utilizados por bolsonaristas como prova de que o combate às fake news tem viés seletivo.
Próximos passos e possibilidade de judicialização
Advogados ligados ao segmento conservador estudam acionar o Supremo Tribunal Federal contra decisões que, segundo eles, ultrapassam a competência eleitoral e ferem garantias fundamentais. Caso o STF confirme os despachos do TSE, a estratégia deve migrar para organismos internacionais, com argumentação baseada na Convenção Americana de Direitos Humanos, que também impede censura prévia.
Por ora, a orientação de campanhas, veículos e influenciadores é aguardar o resultado das urnas e manter provas de eventuais ordens de retirada de conteúdo. A expectativa é que o tema volte ao centro do debate legislativo em 2023, quando o Congresso poderá discutir limites de moderação de plataformas e a atualização do Marco Civil da Internet.
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Em síntese, a escalada de medidas do TSE contra publicações consideradas desinformação reforçou o debate sobre liberdade de expressão em meio à disputa presidencial. A sociedade acompanha, atenta, aos desdobramentos que impactarão não apenas a reta final da campanha, mas o futuro das garantias constitucionais no Brasil. Se deseja continuar informado e participar da discussão, compartilhe esta reportagem e acompanhe nossas atualizações.
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