O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu, nesta terça-feira (7), que a transmissão das sessões pelo canal TV Justiça influencia diretamente a forma como os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam seus votos. A afirmação, feita em evento empresarial em São Paulo, ocorre poucos dias após ele deixar a presidência da Corte e reacende a discussão sobre o peso da exposição midiática nos julgamentos.
Influência da transmissão ao vivo
Barroso explicou que a visibilidade garantida pelas câmeras altera o comportamento dos magistrados. Segundo ele, “quando o ministro vota, ele vota para os seus colegas, tentando demonstrar os argumentos do seu voto, mas ele também vota para o público que o está assistindo”. Para o ministro, essa dinâmica cria um cenário único em comparação a tribunais de outros países, que costumam restringir a divulgação audiovisual dos debates.
O ministro também sinalizou possível aposentadoria antecipada, embora a idade limite para deixar o cargo seja 75 anos, em 2033. Ao comentar o futuro, disse ter “sobrevivido 12 anos em Brasília” e reiterou que exerceu o mandato sem arrependimentos.
Competência criminal ampliada e temas divisivos
Ao justificar o elevado grau de exposição do Supremo, Barroso lembrou que a Constituição atribui à Corte extensa competência criminal. Esse alcance, segundo o magistrado, pressiona o STF e provoca atritos com os demais Poderes. “O Judiciário é constantemente pressionado e precisa lidar com críticas de todos os lados”, afirmou.
Ele listou uma série de assuntos controversos analisados pelo tribunal nos últimos anos: união entre pessoas do mesmo sexo, direitos LGBTQIA+, cotas universitárias, desmatamento da Amazônia, aborto, política de drogas, terceirização, regulamentação de redes sociais, medidas de enfrentamento à pandemia, julgamentos criminais de parlamentares e discussão sobre aulas de religião em escolas públicas. Ao avaliar esse histórico, Barroso declarou que “o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira” e, portanto, sempre desagrada a algum grupo.
O pronunciamento ocorreu em meio a questionamentos sobre os custos do tribunal. Relatório recente mostrou que o STF consome R$ 908 milhões anuais, dos quais cerca de 40% se destinam a pagamentos considerados penduricalhos — rubricas que vão além do salário base.
Tensões com o Executivo e revisão das penas de 8 de janeiro
Barroso também abordou as dificuldades enfrentadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele mencionou conflitos envolvendo meio ambiente, urnas eletrônicas e gestão da pandemia. No caso dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro classificou as condenações já proferidas como “corretas”, mas admitiu possibilidade de ajustes nas penas à luz das provas publicadas. Para sustentar sua posição, citou elementos que, segundo ele, comprovam a existência do plano batizado de “Punhal Verde Amarelo”, a recusa do então comandante do Exército em aderir a qualquer ruptura institucional e a tentativa de alteração do relatório das Forças Armadas sobre as urnas.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Deixando a presidência do STF em 29 de setembro, Barroso adotou tom de despedida no encontro paulista. A eventual saída antecipada já movimenta bastidores no Palácio do Planalto, pois caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o próximo ministro, sujeito a sabatina no Senado.
Para quem acompanha o cenário jurídico, a fala de Barroso reforça o debate sobre a influência externa no Poder Judiciário, especialmente quando as sessões são transmitidas em tempo real. A transparência, celebrada como conquista democrática, passa a conviver com o risco de votos moldados para plateias específicas — um tema que deve permanecer no centro das discussões institucionais.
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Em síntese, ao admitir que as câmeras impactam a elaboração dos votos, Barroso recoloca sob os holofotes o debate sobre a exposição do STF, a relação com os demais Poderes e o futuro da Corte. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta matéria para ampliar a discussão.
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