Brasília, 7 out. 2025 – Por diferença mínima, a comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1303/25, conhecida como “MP da Taxação”. O placar ficou em 13 a 12, após intensa resistência da oposição, que tentou adiar a votação e manter isenções hoje usufruídas por investidores, produtores rurais e plataformas de apostas.
Governo reduz expectativa e mira R$ 15 bilhões
A MP foi editada pelo Palácio do Planalto para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 35 bilhões combinando novas receitas e redução de benefícios, mas aceitou um texto mais enxuto para garantir, segundo o Ministério da Fazenda, pelo menos R$ 15 bilhões no caixa de 2026.
O relator acolheu sugestão do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e elevou a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%. A mesma taxa foi fixada para Juros sobre Capital Próprio (JCP). Originalmente, o governo queria cobrar 20% sobre o JCP, mas recuou diante da pressão de empresas e parlamentares ligados ao setor produtivo.
O texto ainda mantém a tributação de 5% em títulos incentivados, como LCIs e LCAs, mas abandona o aumento para 7,5% que havia sido sugerido na versão preliminar. A bancada do agronegócio, maioria na Câmara, considerou a medida prejudicial ao crédito rural e forçou o recuo.
Impasse sobre apostas esportivas expõe divergências
Um dos pontos mais controversos envolve as plataformas de apostas esportivas, as chamadas “bets”. O Executivo queria elevar a Contribuição sobre o faturamento dessas empresas de 12% para 18%. Contudo, Zarattini manteve a alíquota atual, argumentando falta de consenso. Para tentar recuperar parte da perda, o relator criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária – Litígio Zero Bets. O dispositivo permite a regularização retroativa, com cobrança de 15% de Imposto de Renda e multa de 100%, para operações realizadas até 31 de dezembro de 2024. O prazo de adesão será de 90 dias a partir da publicação da futura lei.
No Senado, o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), avisou que não aceitará “chancelar” mudanças negociadas apenas na Câmara. Ele defende a elevação de 18% sobre as bets e disse que o tema precisará de debate no plenário senatorial.
Corrida contra o relógio
A Medida Provisória perde validade às 23h59 desta quarta-feira (8). Para não caducar, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda nesta noite. O governo Lula mobilizou líderes partidários, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou o dia em reuniões a portas fechadas para garantir quorum.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu que não havia acordo total, acusando oposicionistas de tentar “cavar uma crise fiscal”. Já parlamentares de centro-direita criticam o excesso de carga tributária e afirmam que o Planalto prefere “aumentar impostos em vez de cortar gastos”.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Lula Marques
Principais pontos aprovados
• Alíquota única de 18% de IR sobre aplicações financeiras de renda fixa e variável.
• Cobrança de 18% sobre Juros sobre Capital Próprio, recuando da proposta original de 20%.
• Manutenção da CSLL das fintechs em 15%, conforme texto do governo.
• Extinção de isenção para títulos incentivados (5% de IR).
• Criação do regime especial para regularizar apostas esportivas que atuaram antes da regulamentação, com IR de 15% e multa de 100%.
Próximos passos
Comissão aprovada, a proposta segue agora ao plenário da Câmara, onde aliados do governo tentam pautar a votação em sessão extraordinária. Caso seja confirmada, o texto viaja imediatamente ao Senado. A oposição aposta nas divergências sobre apostas esportivas para atrasar o processo e deixar a MP caducar. Se isso ocorrer, as alíquotas voltam ao patamar anterior e o Planalto perde a possibilidade de recompor as contas.
Para acompanhar outras movimentações no Congresso, visite a nossa editoria de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em síntese, a “MP da Taxação” superou a primeira barreira por margem estreita e agora depende de um acordo relâmpago entre governo e Senado para não expirar. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos decisivos para a carga tributária em 2026.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
