A Medida Provisória 1.303/2025, que altera regras de tributação para apostas esportivas, bancos e aplicações financeiras, avançou por margem mínima na comissão mista do Congresso. O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado por 13 votos a 12 nesta terça-feira (7), abrindo caminho para a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que precisam concluir o exame até quarta-feira (8) para evitar a perda de validade do texto.
Disputa voto a voto escancara divisão entre base e oposição
A sessão começou com tentativa de aprovação simbólica, manobra bloqueada por parlamentares contrários à medida. O pedido de votação nominal obrigou cada integrante a declarar o voto, resultado em um dos placares mais apertados do ano.
Entre os favoráveis, destacaram-se senadores e deputados aliados do Palácio do Planalto, enquanto a oposição, liderada pelo PL e pelo União Brasil — legenda que ainda controla ministérios, mas anunciou saída da base —, votou contra. O racha ilustra a resistência a novos tributos em meio às pressões pelo equilíbrio fiscal.
Votos favoráveis (13): Eduardo Braga (MDB-AM); Soraya Thronicke (Podemos-MS); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Chico Rodrigues (PSB-RR); Rogério Carvalho (PT-SE); Weverton (PDT-MA); Alessandro Vieira (MDB-SE); Henderson Pinto (MDB-PA); Átila Lins (PSD-AM); Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Carlos Zarattini (PT-SP); Zé Neto (PT-BA); Túlio Gadelha (Rede-PE).
Votos contrários (12): Efraim Filho (União-PB); Wellington Fagundes (PL-MT); Izalci Lucas (PL-DF); Tereza Cristina (PP-MS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Rodrigo da Zaeli (PL-MT); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Marangoni (União-SP); Pedro Lupion (PP-PR); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Raimundo Costa (Podemos-BA); Beto Pereira (PSDB-MS).
A vitória apertada garante apenas a primeira etapa. Caso a MP expire, o governo perderá uma das principais fontes de compensação ao aumento do IOF sobre operações de crédito e terá de buscar outra solução para cobrir o buraco de receita.
Pontos centrais da Medida Provisória
O relatório consolida uma série de mudanças tributárias com potencial de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026, cifra inferior aos R$ 20,8 bilhões inicialmente projetados pelo Ministério da Fazenda devido a concessões negociadas com o setor produtivo.
Entre os itens aprovados, destacam-se:
- Tributação de apostas esportivas on-line: estabelece cobrança de impostos sobre as chamadas “bets”, alvo de críticas por falta de regulação e suspeitas de evasão.
- CSLL maior para fintechs: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobe de 9% para 15%, equiparando o segmento de tecnologia financeira aos bancos tradicionais.
- Alíquota única de 18% para investimentos: o Imposto de Renda passa a ter percentual fixo para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), simplificando o recolhimento.
- Manutenção de isenções: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas permanecem livres de IR, ponto defendido por setores estratégicos.
A proposta também abre crédito bilionário no Orçamento de 2026, considerado crucial pelo governo para sustentar a meta de resultado primário nos próximos dois anos.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Próximos passos e risco de caducidade
Com a aprovação na comissão, o texto segue em regime de urgência. Câmara e Senado precisam concluir a votação até o fim da sessão desta quarta-feira. Não há margem para alterações substanciais: qualquer mudança devolverá a matéria à comissão e, na prática, encerrará a tramitação.
A oposição já sinaliza obstrução. Lideranças do PL afirmam que o aumento de carga tributária penaliza o contribuinte e enfraquece a competitividade. Parlamentares do União Brasil cobraram maior transparência no uso dos recursos e contestaram a pressa do Planalto.
Do lado governista, correligionários do PT defendem que a MP é indispensável para sustentar programas sociais e garantir previsibilidade fiscal. O relator, Carlos Zarattini, argumentou que as concessões feitas ao mercado tornam o texto equilibrado.
Para acompanhar mais discussões sobre projetos em pauta no Legislativo, acesse também nossa seção de Política.
Em resumo, o governo conseguiu vitória mínima na comissão, mas enfrenta prazo curto e resistência expressiva no plenário. O desfecho nas próximas horas definirá se a nova tributação entrará em vigor ou se o Executivo precisará repensar sua estratégia de arrecadação. Continue acompanhando nossas atualizações e receba os alertas em tempo real.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
