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Defesa de Mauro Cid reafirma delação e rebate tese de coação no STF

Política

Brasília, 2 de setembro de 2025. O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do chamado “núcleo 1” da investigação sobre a alegada tentativa de golpe de Estado. Logo no primeiro dia de sessão, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, ocupou a tribuna para garantir a validade da colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e atacar as contestações apresentadas pelos demais réus.

Advogados rejeitam tese de coação

Representado pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bittencourt, Cid não compareceu presencialmente ao plenário. Pereira afirmou que a delação do militar já foi homologada “em mais de uma oportunidade” pelo relator Alexandre de Moraes e sustentou que a narrativa de coação “carece de qualquer amparo”. Segundo o defensor, áudios divulgados no ano passado — citados por outros acusados para alegar pressão da Polícia Federal — tratam apenas de divergências investigativas, “legítimas dentro do Estado Democrático de Direito”.

Os advogados elogiaram a postura dos delegados Fábio Shor, Flávio Reis e Elias Milhomens, responsáveis pelos depoimentos, e ressaltaram que todas as oitivas ocorreram sob acompanhamento da defesa. Pereira negou, ainda, suposta troca de mensagens atribuída a Cid e ao advogado Eduardo Kuntz em perfil da esposa do militar. De acordo com ele, a própria Meta teria informado a inexistência dos diálogos na plataforma, o que colocaria em xeque a autenticidade do conteúdo apresentado.

Pontos questionados pela acusação

Embora reconheça a colaboração do tenente-coronel, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou omissões sobre planos denominados “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. A PGR defende redução de pena de até um terço, descartando perdão judicial integral. Em resposta, Pereira argumentou que Cid “jamais integrou círculos onde tais propostas foram discutidas” e sempre se colocou à disposição para novos esclarecimentos.

Na avaliação da defesa, a própria estrutura militar exime o ex-ajudante de ordens de poder de decisão sobre qualquer ação golpista. Bittencourt frisou que o cliente era “mero receptor passivo” de mensagens no aplicativo WhatsApp, sem repasse de conteúdo ou participação em eventual planejamento. Para o advogado, a acusação estaria “confundindo vínculo funcional com conduta criminosa”.

Réus e trâmite do julgamento

Além de Mauro Cid e de Jair Bolsonaro, compõem o primeiro grupo de réus: o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, e os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. É a primeira vez que oficiais das Forças Armadas são julgados em instância civil por suposta conspiração contra a ordem constitucional.

A Primeira Turma do STF — formada por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidida por Cristiano Zanin — reservou oito sessões distribuídas em cinco dias para analisar o processo. Constitui-se maioria com três votos. Eventual condenação só será executada após esgotamento de recursos, inclusive embargos no próprio Supremo.

Pressão externa e críticas ao STF

Logo na abertura dos trabalhos, Moraes mencionou “tentativas de intimidação, inclusive do exterior”, mas garantiu que a Corte “não se sujeitará a pressões”. A declaração foi vista por observadores como recado direto a manifestações internacionais sobre a lisura do processo. Durante sustentação oral, a PGR descreveu o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, sustentando que não seria necessária ordem formal do presidente para configurar crime contra o Estado Democrático.

Os advogados de Cid, porém, insistem que o Ministério Público não apresentou fato concreto capaz de vincular o militar ao comando ou execução de qualquer ato. “Seria injusto o Estado retirar benefícios acertados após mais de dois anos de medidas cautelares”, alertou Pereira, referindo-se ao período em que o cliente permaneceu afastado de funções e sujeito a restrições.

Próximos passos

Com 31 denunciados distribuídos em quatro núcleos, o caso ainda terá demais grupos julgados em datas a definir. Enquanto isso, a TV Justiça gera imagens oficiais, e veículos de comunicação transmitem as sessões ao vivo. A defesa de Mauro Cid aguarda que o plenário mantenha a validade da delação e aplique os benefícios previstos no acordo homologado.

Para acompanhar análises e desdobramentos deste e de outros processos em Brasília, acesse nossa categoria de Política.

Resumo: a defesa de Mauro Cid reiterou a legitimidade da delação premiada, contestou alegações de coação e pediu o cumprimento integral dos benefícios negociados. O julgamento prossegue nos próximos dias, e a expectativa se volta ao posicionamento dos ministros sobre a colaboração do ex-ajudante de ordens. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas em tempo real sobre as decisões do Supremo.

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