A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (2) ganhou contornos de tensão quando a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o advogado Paulo Renato Cintra. O profissional representa o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em um processo que apura a suposta articulação de atos golpistas envolvendo também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros seis investigados.
Ministra contesta equivalência entre “voto impresso” e “voto auditável”
Enquanto defendia seu cliente, Cintra empregou os termos “voto impresso” e “voto auditável” como se fossem sinônimos, prática que, segundo ele, reproduz a linguagem adotada por Bolsonaro em discursos citados na denúncia. A fala motivou reação imediata de Cármen Lúcia. Com voz firme, ela questionou: “Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso?”
A ministra ressaltou que o sistema eletrônico brasileiro é auditável desde 1996. De acordo com ela, partidos políticos, Ministério Público e entidades fiscalizadoras têm acesso aos registros e podem conferir cada etapa da apuração: “Isso não é opinião; é fato técnico comprovado”, completou.
Contexto do julgamento e foco da defesa
O debate ocorreu durante a análise de uma ação penal que atribui aos réus tentativa de subverter o resultado eleitoral de 2022. Cintra buscou sustentar que as expressões “voto impresso” e “voto auditável” aparecem em publicações de Bolsonaro, argumento que, na visão dele, justificaria o uso combinado dos termos.
Cármen Lúcia, porém, rejeitou a equiparação. Para a ministra, voto impresso refere-se à emissão de um comprovante físico e envolve o segredo do voto, enquanto “processo auditável” diz respeito à possibilidade de verificação do software e dos registros eletrônicos já disponíveis. “Confundir os dois conceitos cria dúvidas indevidas sobre a integridade do pleito”, pontuou.
Sistema eletrônico sob escrutínio
A checagem permanente das urnas, enfatizada por Cármen Lúcia, inclui testes públicos de segurança, inspeções do código-fonte e acompanhamento de órgãos externos. Segundo a ministra, não há relatório técnico que aponte falhas capazes de comprometer o resultado das eleições. Ela lembrou que, ao longo de quase três décadas, diversos partidos já participaram das auditorias previstas em lei.
Cintra tentou reiterar que reproduzia palavras constantes na denúncia e em manifestações políticas, mas não convenceu o plenário. O STF manteve o foco na distinção terminológica para evitar, segundo a Corte, “deturpações” sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
Repercussão entre os envolvidos
Parlamentares aliados de Ramagem e Bolsonaro acompanharam a sessão de forma presencial e remota. Integrantes da base governista observaram a intervenção de Cármen Lúcia como reforço institucional às urnas eletrônicas, enquanto deputados da oposição preferiram não comentar oficialmente até o término do julgamento.
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Imagem: Gustavo Moreno
Nos bastidores do STF, ministros avaliam que episódios de correção pública, como o de hoje, procuram afastar interpretações equivocadas em meio a um processo que ainda promete desdobramentos políticos relevantes.
Próximos passos do processo
A fase de sustentações orais segue até a próxima semana. Após ouvir defesas e acusação, o relator deverá apresentar seu voto, abrindo prazo para manifestação dos demais ministros. Não há data definida para a sentença final, mas o tribunal sinaliza intenção de concluir a análise antes do recesso de fim de ano.
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Em síntese, a sessão expôs a postura firme da ministra Cármen Lúcia na defesa do modelo eletrônico de votação, ao mesmo tempo em que o advogado Paulo Renato Cintra buscou justificar a terminologia utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão ilustra a centralidade do tema “confiança eleitoral” no debate público atual. Mantenha-se informado e acompanhe nossos próximos artigos para entender cada etapa desse julgamento de grande impacto.
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