A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (2), ao julgamento criminal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. A sessão começou com um pronunciamento incomum do relator Alexandre de Moraes, que defendeu punição para os acusados antes mesmo da leitura do relatório e da fase de votos dos ministros.
Discurso de Moraes abre sessão com apelo contra “impunidade”
Moraes tomou a palavra antes do protocolo habitual, afirmando que “impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”. Ele sustentou que uma eventual anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 enfraqueceria a democracia e incentivaria “novas tentativas de golpe”. Apesar de seu voto só ser apresentado na próxima semana, o ministro tratou a tentativa de golpe como fato consumado, amparando-se em 683 condenações previamente impostas pelo próprio STF.
No mesmo tom, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia expõe um “panorama espantoso e tenebroso” e que os atos ocorridos de julho de 2021 a janeiro de 2023 formariam uma trama articulada para subverter o resultado eleitoral. Gonet rejeitou a ideia de que as manifestações pró-Bolsonaro fossem meras bravatas, classificando-as como “aventuras inconsideradas” que atentariam contra o Estado Democrático de Direito.
Advogados buscam anular provas e elogiam ministros
Na sequência, os defensores dos réus subiram à tribuna. A sustentação da defesa do tenente-coronel Mauro Cid abriu os trabalhos. Mesmo após assinar acordo de delação com a PGR, Cid enfrenta pedido de condenação com redução mínima de pena, devido a supostas contradições. Seus advogados negaram coação policial e classificaram a atuação do delegado responsável como “ética e profissional”.
Outros defensores tentaram desqualificar a colaboração premiada de Cid, alegando pressão ilegal e contradições nos depoimentos. Na tentativa de alinhar discurso aos ministros, vários advogados enfatizaram repúdio às depredações de 8 de janeiro. O ex-senador Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, gastou mais de 20 minutos elogiando pessoalmente cada magistrado e chegou a relatar episódios de cordialidade com Bolsonaro.
Representando Anderson Torres, o advogado Eumar Novacki declarou ter ficado “revoltado” ao assistir às cenas de destruição na Esplanada. Disse ainda que o então ministro da Justiça teria atuado para desmobilizar acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército.
Ao defender Alexandre Ramagem, o advogado Paulo Renato Cintra tentou justificar anotações sobre “voto impresso auditável”. Foi interrompido pela ministra Cármen Lúcia, que frisou distinção entre sistema auditável e impressão do voto.
Réus, acusações e próximos passos
Além de Bolsonaro, respondem no processo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e Mauro Cid. Todos são acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
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Imagem: Antio o
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3) com as sustentações orais das defesas de Heleno, Bolsonaro, Nogueira e Braga Netto. Moraes apresentará seu voto na semana seguinte, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ainda não há previsão para a conclusão, mas a Corte reservou sessões extras para evitar atrasos.
Do lado de fora, o STF reforçou a segurança, credenciou cerca de 500 jornalistas e registrou presença de parlamentares da oposição de esquerda. Questionado sobre o caráter do julgamento, o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro, declarou esperar absolvição “se houver julgamento estritamente jurídico”.
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Este primeiro dia de julgamento expôs choque de discursos e a postura antecipada do relator por penalidades firmes. Nos próximos encontros, a Corte avaliará argumentos finais e provas contra cada réu, definindo possíveis condenações ou absolvições. Acompanhe nossas atualizações e siga informado sobre os rumos do processo.
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