A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu, na noite de terça-feira (2), a fase de sustentação oral perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). É a última etapa destinada às defesas antes de os ministros iniciarem a votação sobre o processo que investiga a responsabilidade do ex-chefe do Executivo nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Última manifestação antes do julgamento
Os advogados utilizaram o tempo regulamentar para solicitar a absolvição ou, de forma alternativa, a redução de eventuais penas. De acordo com o rito processual, concluídas todas as sustentações orais, cada ministro da Turma apresentará o voto, definindo se os réus serão condenados ou absolvidos.
A defesa sustentou que Bolsonaro não teve participação direta nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes, argumentando ausência de provas que o vinculem à depredação. Os advogados também contestaram a tese de organização criminosa armada, destacando que não é possível imputar ao ex-presidente autoria ou comando de grupos que teriam agido para subverter a ordem institucional.
Ministério Público insiste em papel central de Bolsonaro
Na fase anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou memorial pedindo a condenação do ex-mandatário. Segundo Gonet, a tentativa de golpe teria sido articulada a partir de 2021, em um plano dividido em núcleos político, militar e de comunicação, todos supostamente coordenados por Bolsonaro.
O PGR elencou como provas diálogos de auxiliares próximos, minutas apreendidas em endereços ligados aos investigados e a destruição de bens públicos ocorrida em 8 de janeiro. Conforme o órgão, depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica corroboram a existência de uma “minuta do golpe” que previa intervenção nas urnas eletrônicas, substituição de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decretação de estado de defesa.
Gonet também afirmou que, em interrogatório, Bolsonaro teria admitido a busca de “alternativas” para contornar decisões do TSE — declaração considerada indício de intenção antidemocrática. O Ministério Público sustenta ainda que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi mobilizada para monitorar autoridades e disseminar dúvidas sobre o sistema eleitoral, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Demais réus e acusações em análise
Além de Jair Bolsonaro, sete ex-auxiliares respondem no mesmo processo:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier – almirante de esquadra que comandou a Marinha durante o governo Bolsonaro;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Todos são réus pelos mesmos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República:
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Imagem: Internet
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos no Supremo
A expectativa é que o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, abra a votação logo após o término das sustentações. Seguirão os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento poderá ser concluído em uma única sessão ou estender-se caso algum magistrado peça vista.
Se condenados, Bolsonaro e os demais réus estarão sujeitos a penas que somadas ultrapassam 20 anos de prisão, além de perda de direitos políticos. Em caso de absolvição parcial ou total, o Ministério Público pode apresentar recurso ao plenário do STF.
O assunto permanecerá em destaque na cena política nacional. Para acompanhar outras reportagens sobre decisões do Supremo, acesse a seção de Política.
Em síntese, a Primeira Turma inicia a fase decisiva de um processo que pode redefinir o futuro político do ex-presidente e de antigos colaboradores. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas sobre cada voto divulgado.
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