A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando contradições e omissões que, segundo os advogados, inviabilizam o uso do depoimento na ação sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Advogados alegam irregularidades no acordo de colaboração
No segundo dia de julgamento do núcleo central do processo, o advogado Celso Vilardi sustentou que a delação de Mauro Cid apresenta falhas graves e carece de precedentes na Justiça brasileira. De acordo com ele, o Ministério Público propõe admitir uma “falsidade parcial” do relato e, ainda assim, aproveitar trechos para fundamentar a acusação — prática que a defesa classifica como inadmissível.
Vilardi destacou que nenhuma parte da delação envolve diretamente Jair Bolsonaro em planos denominados Punhal Verde-Amarelo, Luneta ou Copa 2022, nem nos atos de 8 de janeiro de 2023. O advogado chamou Cid de “mentiroso” e enfatizou que não há provas que corroborem as declarações do ex-ajudante de ordens.
Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu omissões, mas optou por manter o acordo firmado com o delator. Os defensores sustentam que, diante das inconsistências, o único caminho legal seria descartar a colaboração por completo.
Falta de acesso integral aos autos é alvo de crítica
Outro ponto levantado por Vilardi diz respeito ao volume de dados reunidos pela Polícia Federal — mais de 70 terabytes — e ao prazo reduzido concedido à defesa para análise. Ele afirma que o Ministério Público teve acesso antecipado ao material, enquanto os advogados receberam parte dos documentos apenas durante a instrução, o que fere o princípio da paridade de armas.
Vilardi questionou ainda a competência da Primeira Turma do STF para julgar um ex-chefe do Executivo, argumentando que a análise deveria ocorrer no Plenário da Corte. Bolsonaro acompanha o julgamento à distância e não compareceu presencialmente ao tribunal.
Outros réus também atacam delação; PGR mantém pedido de condenação
No mesmo julgamento, as defesas de generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-ministro Anderson Torres e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontaram contradições na colaboração de Mauro Cid. Heleno classificou o ministro Alexandre de Moraes como “juiz inquisidor” por ter atuado na fase investigativa do processo.
Em sentido oposto, o advogado de Mauro Cid ressaltou que a delação foi homologada pelo STF em duas oportunidades: primeiro pelo relator Alexandre de Moraes e depois pelo colegiado da Primeira Turma. Para a defesa do militar, o acordo segue válido e deve ser considerado pelos ministros.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação dos oito réus. Ele classificou o suposto plano como “espantoso” e afirmou que a tentativa de ruptura institucional não requer documento assinado pelo presidente para se consumar.
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Imagem: André Borges
Próximos passos no Supremo
Concluídas as sustentações orais, a Primeira Turma — formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente) — iniciará a votação na próxima semana. São necessários pelo menos três votos para formar maioria. Eventuais penas só serão executadas após o julgamento de todos os recursos.
Permanecem indefinidos o regime prisional em caso de condenação e a possibilidade de cumprimento em unidades militares ou prisão domiciliar, temas que poderão ser debatidos futuramente pelo tribunal.
O andamento do processo reforça a divisão sobre a validade da colaboração de Mauro Cid. Enquanto a defesa de Bolsonaro insiste na nulidade total, a PGR sustenta que o acordo atende aos requisitos legais e oferece subsídios suficientes para responsabilizar os acusados.
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Em resumo, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro centra sua estratégia na desqualificação da delação de Mauro Cid, apontada como peça-chave da acusação. A decisão da Primeira Turma nos próximos dias será determinante para o desenrolar do caso. Continue acompanhando e compartilhe esta notícia com quem deseja ficar informado.
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