O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados no centro das acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo articulou ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição presidencial.
Sessão no STF expõe divergências
No dia anterior, a PGR sustentou que todos os denunciados devem responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já nesta manhã, a palavra ficou com a defesa do ex-chefe do Executivo, representada pelo advogado Celso Vilardi.
Vilardi alegou que a denúncia não demonstra participação direta de Bolsonaro em qualquer ato violento. Segundo o defensor, o enquadramento proposto pela PGR ignora que não houve execução nem início de ação armada. “Não é possível falar em execução de um golpe a partir de uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou a grave ameaça?”, indagou perante os ministros.
O advogado destacou ainda que a reunião de 7 de dezembro de 2022, citada como indício de conspiração, terminou sem deliberação prática. Para ele, transformar aquela conversa em possível pena superior a 30 anos “não é razoável nem proporcional”.
Argumentos centrais da defesa
Além de contestar a materialidade dos crimes, Vilardi apontou o que chamou de “contradição” na narrativa da PGR. De acordo com o órgão acusador, o suposto golpe não se consumou porque as Forças Armadas teriam resistido à proposta. Ao mesmo tempo, sustenta que a tentativa atingiu seu auge com suposta perseguição a opositores. “Se o plano não se concretizou, como poderia ter chegado ao auge?”, questionou.
Para reforçar que o então presidente buscou manter a ordem pública, o defensor citou a atuação de Bolsonaro durante os bloqueios de estradas promovidos por caminhoneiros logo após a confirmação da vitória de Lula. Naquela ocasião, o governante emitiu pedido formal para liberação das rodovias, argumento usado para afastar a ideia de incentivo a ações contra o resultado eleitoral.
Vilardi afirmou ainda que a delação do tenente-coronel Mauro Cid apresenta contradições e não estabelece vínculo entre Bolsonaro e eventuais planejamentos de atos violentos. Na avaliação da defesa, imputar ao ex-presidente responsabilidade por crimes “contra a vida” relacionados aos episódios de 8 de janeiro de 2023 inflaciona artificialmente as acusações.
Réus e cronograma
Além de Bolsonaro, respondem no processo:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa, ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O relator ministro Alexandre de Moraes apresentou relatório de quase duas horas, resumindo investigações da Polícia Federal e alegações finais. A Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, programou sessões extraordinárias até 12 de setembro para concluir a análise.
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Imagem: Internet
Penas potenciais e etapas seguintes
Para a PGR, a soma das penas pode ultrapassar três décadas de prisão. A defesa rechaça esse cálculo, alegando ausência de atos concretos e sustentando que reuniões e discursos não configuram violência. Os ministros ainda deverão votar se aceitam a denúncia, momento decisivo para definir se o caso avança para instrução e eventual condenação.
Caso a maioria da Turma aceite a acusação, abre-se prazo para coleta de provas e depoimentos adicionais. Se rejeitada, os réus são absolvidos sumariamente. Até agora, não há indicação clara de como cada magistrado votará, mas Moraes, relator, sustenta a tese de que houve organização criminosa e tentativa de golpe.
Contexto político
O processo corre em clima de forte polarização política. Partidos de esquerda pressionam por punição exemplar, enquanto parlamentares alinhados à direita enxergam excessos na denúncia. A decisão do STF tende a impactar o cenário eleitoral de 2024 e a estratégia de ambas as forças para 2026.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro refuta a existência de provas de participação em atos violentos, classifica a pena potencial de 30 anos como desproporcional e sustenta que a denúncia da PGR apresenta contradições. O STF seguirá debatendo o tema até 12 de setembro. Continue nos acompanhando para receber atualizações em tempo real e compartilhar este conteúdo com seus contatos.
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