São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) voltou a contestar a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal nas condenações referentes aos protestos de 8 de janeiro de 2023. Ao comentar o caso de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, ele classificou como desproporcional a pena de 14 anos aplicada pela Corte e comparou o rigor do tribunal a um “remédio em dose exagerada que se transforma em veneno”.
Punições de até 16 anos são vistas como desmedidas
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (4), Nunes afirmou que o vandalismo praticado na Praça dos Três Poderes necessita de resposta firme, mas dentro de parâmetros razoáveis. “Não se pode equiparar quem quebrou patrimônio público com quem riscou uma estátua”, argumentou. O prefeito classificou como “inimaginável” que pessoas descritas por ele como “rezadores de terço e vendedores de cachorro-quente” recebam penas entre 14 e 16 anos de prisão.
As declarações acontecem em meio à retomada do debate sobre o projeto de anistia apresentado pelo PL na Câmara dos Deputados. O texto ganhou fôlego recentemente após o Tribunal Superior Eleitoral julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliado do ex-mandatário, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Brasília para articular apoio parlamentar à proposta.
Prefeito avaliza articulação de Tarcísio e vê caminho para a “pacificação”
Nunes endossou a iniciativa do governador de São Paulo, destacando que Tarcísio “trabalha pela pacificação”. Segundo o prefeito, se a anistia servir para dissipar tensões e demonstrar que o STF “tem cometido excessos”, o mecanismo “pode ser um caminho”. Ele reforçou que a prioridade deve ser estancar o clima de polarização: “A nossa palavra de ordem é pacificar o país”.
Para o emedebista, reconhecer os exageros nas condenações seria passo essencial para restabelecer a confiança entre Poderes e sociedade. “É inegável o que está acontecendo”, declarou. Na avaliação dele, a ala progressista ou conservadora pode divergir sobre ideologia, mas deve reconhecer a necessidade de equilíbrio penal.
Crítica à composição dos julgamentos
Além de rebater a dosimetria, o prefeito questionou a imparcialidade do STF no julgamento do ex-chefe do Executivo federal. Ele sublinhou que somente cinco ministros participaram da análise, alegando proximidade de parte deles com o Partido dos Trabalhadores. “Tem advogado do Lula, ministro indicado pelo Lula, inimigo declarado do Bolsonaro”, disse. Para Nunes, o correto seria levar o processo ao plenário completo, com os 11 magistrados, ampliando o debate e reforçando a legitimidade do resultado.
O prefeito argumentou que, sem isenção, não há justiça efetiva. “Se não tem imparcialidade, vai ter justiça? Não vai ter”, concluiu. Segundo ele, um colegiado reduzido dificulta a percepção pública de neutralidade e alimenta questionamentos sobre perseguição política.
Reações e próximos passos
As críticas de Nunes somam-se a manifestações de parlamentares contrários à rigidez das sentenças. Deputados federais alinhados à oposição prometem pressionar pela votação rápida da anistia. Já ministros do STF têm reiterado que as penas seguiram critérios legais e visam coibir novos atos de depredação institucional.
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Imagem: Internet
No Congresso, líderes partidários negociam ajustes no texto para atrair votos de legendas de centro. A tendência é que o projeto inclua dispositivos que excluam crimes de dano qualificado e furto, concentrando a anistia em delitos considerados de menor potencial ofensivo, como invasão de prédios públicos.
Enquanto isso, advogados de condenados preparam recursos com base na tese de desproporcionalidade levantada por Nunes. A defesa de Débora Rodrigues, por exemplo, já anunciou pedido de revisão de pena sob o argumento de “ferir a razoabilidade”.
Para quem acompanha o tema no Legislativo, a sinalização de governadores de grande eleitorado, como Tarcísio, pode acelerar o andamento. Caso a anistia avance, a expectativa é aliviar a situação de centenas de réus, inclusive militares reformados e civis sem antecedentes criminais.
Para compreender outros desdobramentos da pauta no Congresso, consulte nossa cobertura constante em Política.
Em síntese, Ricardo Nunes reforça a crítica conservadora ao que chama de “excesso punitivo” e avaliza a anistia como via de conciliação nacional. Continue acompanhando nossas atualizações e participe nos comentários: sua opinião é essencial para o debate público.
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