A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falhou na fiscalização de descontos associativos e operações de crédito consignado aplicados a aposentados e pensionistas. O alerta foi apresentado pela diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Supervisão deficiente e omissão do INSS
De acordo com Eliane, a responsabilidade pela supervisão dos convênios assinados com entidades associativas e pelo controle do sistema de consignados é exclusiva do INSS. Mesmo após relatórios formais encaminhados pela CGU desde julho de 2024, as fragilidades permaneceram. A diretora foi clara: “A supervisão e o acompanhamento dos ACTs são responsabilidade do INSS”.
No depoimento, ela explicou que a Dataprev até dispõe de ferramentas tecnológicas para registrar informações de desconto, mas não havia verificação sobre a legitimidade dos nomes incluídos pelas associações nem conferência das autorizações apresentadas. “Não existia acompanhamento da documentação de suporte para os descontos”, reforçou.
Os convênios só foram bloqueados em abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. Até então, aposentados e pensionistas continuaram a sofrer retenções mensais, muitas vezes sem conhecimento ou autorização.
Contag lidera retenções e ignora pareceres contrários
No centro das irregularidades está a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que mais executa descontos associativos na folha do INSS. Embora a CGU tenha recomendado a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a confederação, o documento foi renovado em 2024. Relatórios internos da Procuradoria Federal Especializada também sugeriam a interrupção, mas o procurador-geral do INSS manteve o entendimento de que a entidade poderia seguir descontando valores — convênio vigente desde a década de 1990.
Segundo dados apresentados na CPMI, a Contag arrecadou R$ 3,6 bilhões em descontos de 2016 a 2025. Apenas em janeiro deste ano, a confederação contabilizava 1,2 milhão de associados. Em auditoria da CGU, seis beneficiários foram entrevistados; cinco declararam não ter autorizado qualquer filiação ou desconto, evidenciando possível fraude.
A prática de adesão em bloco também chamou atenção. Em vários anos, mais de 50 mil segurados foram incluídos de uma só vez nos descontos da Contag, algo que a CGU classifica como forte indício de irregularidade.
Crescem reclamações e dificuldades para cancelar descontos
Os números da CGU mostram um avanço acelerado de pedidos para estornar valores. Em abril de 2022, cerca de 900 beneficiários solicitaram cancelamento; em abril de 2023, já eram 22 mil; em abril de 2024, quase 200 mil. A maioria alegou desconhecer a origem das retenções.
A diretora revelou ainda que 70% dos brasileiros não tinham acesso efetivo ao aplicativo Meu INSS, ferramenta exigida para cancelar descontos. A limitação tecnológica reforçou o quadro de vulnerabilidade de aposentados e pensionistas.
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Imagem: Geraldo Magela
Outras entidades sob suspeita
Além da Contag, quatro associações tiveram acordos suspensos em 2019 após denúncias de irregularidades: Centrap (2015), Abasp (2016), Asbap (2014) e Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps). Os convênios, firmados entre 2014 e 2017, continuaram permitindo eventuais descontos até a paralisação formal.
Apesar das evidências, a Contag declarou à imprensa que a decisão da CGU “causa estranheza” e que não há fundamentos para incluí-la em lista de responsabilização. A entidade também destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não solicitou bloqueio de bens, argumentando inexistirem provas de fraude.
Próximos passos na CPMI
A CPMI seguirá ouvindo dirigentes do INSS, representantes de associações e técnicos da Dataprev para apurar responsabilidades. Parlamentares cobram explicações sobre a demora na suspensão dos convênios e exigem medidas para garantir que descontos futuros sejam devidamente autorizados.
Para o contribuinte, a recomendação é acompanhar os contracheques e, em caso de retenção indevida, registrar reclamação imediatamente. A expectativa é que o relatório final da comissão detalhe a extensão dos prejuízos e proponha ajustes na legislação para impedir novos abusos.
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Em síntese, o depoimento da CGU mostra como a omissão do INSS abriu caminho para descontos bilionários, afetando milhões de beneficiários. Continue atento às atualizações da CPMI e saiba defender seus direitos.
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