Brasília, 5 set. 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) em réu por suspeita de contrabando florestal. O caso tem origem no período em que ele comandou o Ministério do Meio Ambiente, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão de Alexandre de Moraes confirma abertura de ação penal
Em despacho assinado na quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes reconheceu indícios suficientes apresentados pela PGR e determinou a mudança da classe processual para Ação Penal de Procedimento Ordinário. A partir de agora, Salles e outros 21 investigados passarão a responder formalmente pelos fatos descritos pela acusação.
A denúncia aponta que servidores nomeados pelo então ministro teriam favorecido madeireiras sediadas em Altamira (PA). Segundo relatório da Polícia Federal, o grupo facilitou a saída de produtos florestais sem a documentação exigida, o que caracterizaria contrabando ou descaminho.
A investigação começou com uma notícia-crime apresentada pelos ex-deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), após a divulgação dos vídeos da reunião ministerial de abril de 2020. O material foi anexado ao inquérito que corre agora na Suprema Corte.
Como se formou a acusação contra o ex-ministro
De acordo com a PGR, o núcleo do esquema utilizava cargos estratégicos no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama para emitir despachos que facilitavam a liberação de cargas de madeira. Um ato específico, publicado durante a gestão de Salles, autorizou exportações sem a licença prévia normalmente exigida pelo órgão ambiental. A decisão teria atendido a demandas de empresas cujos carregamentos foram apreendidos nos Estados Unidos e na Europa.
Nos autos, a Polícia Federal ressaltou que “houve facilitação ao contrabando com participação de agentes públicos e empresas privadas”. O documento também registra apreensões de madeira brasileira em território norte-americano sem as guias que comprovam origem legal.
Os crimes imputados ao parlamentar incluem dificultar fiscalização do poder público, organização criminosa, contrabando ou descaminho e patrocínio de interesse privado perante a administração pública. Caso condenado, Salles poderá enfrentar penas que somadas ultrapassam dez anos de prisão, além das sanções previstas na Lei de Improbidade.
Arquivamento, reabertura e reação de Salles
O inquérito chegou a ser arquivado em 2022. Um ano depois, Moraes reabriu o processo e acolheu nova denúncia elaborada pela PGR. Em 2023, o Ministério Público Federal incluiu 22 nomes na ação, entre agentes públicos e empresários.
Ricardo Salles, que deixou o ministério em junho de 2021 após operação da PF que afastou dez servidores do Ibama, classificou a decisão do STF como “mais um passo processual”, alegando que o caso já tramitava na primeira instância. Ele afirma não haver fatos novos e sustenta que prestará todos os esclarecimentos necessários.
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Imagem: Pablo Valadares
Próximos passos no Supremo
Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução. A defesa será intimada a apresentar resposta escrita, e as partes poderão indicar testemunhas. Em seguida, ocorrerá a produção de provas e, ao final, o ministro relator submeterá o caso a julgamento na Primeira Turma ou no Plenário, a depender da distribuição interna do STF.
Não há prazo definido para a conclusão. No entanto, decisões semelhantes têm levado cerca de dois anos até a sentença, considerada a complexidade dos atos investigados e o número de réus.
Para o Ministério Público, o esquema teria beneficiado empresas específicas do setor madeireiro, gerando concorrência desleal e prejuízos à fiscalização ambiental. Já a defesa do ex-ministro sustenta que o despacho questionado apenas uniformizou procedimentos e que inexistem provas de vantagem financeira ou participação direta de Salles em qualquer irregularidade.
O andamento deste processo será acompanhado de perto pelo meio político, pois envolve um nome alinhado à bancada conservadora na Câmara dos Deputados e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Em resumo, o STF acolheu a denúncia da PGR contra Ricardo Salles por suposto contrabando de madeira, abrindo caminho para a instrução penal. Continue ligado em nosso portal e receba notificações das principais decisões judiciais que influenciam a política brasileira.
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