Brasília, 24 de agosto de 2025 – O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal (PF) intensificou a onda de questionamentos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes. Entidades civis, juristas e lideranças religiosas afirmam que a Corte tem ultrapassado limites constitucionais ao conduzir investigações ligadas à chamada “trama golpista”.
Indiciamentos e apreensões
A PF acusa Jair e Eduardo Bolsonaro de tentarem influenciar testemunhas e interferir no inquérito que apura suposta conspiração contra as instituições democráticas. O relatório policial foi encaminhado ao STF, que decidirá sobre eventual denúncia ao Ministério Público Federal.
No mesmo procedimento, agentes federais apreenderam o passaporte, o telefone celular e anotações pessoais do pastor Silas Malafaia, líder religioso próximo da família Bolsonaro. O material foi recolhido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, após o desembarque do pastor vindo de Portugal. Malafaia não foi indiciado, mas permanece como investigado.
Acusações de abusos judiciais
Críticos do inquérito apontam ilegalidades no curso da investigação. Um dos principais alvos de contestação é o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos vinculados ao 8 de Janeiro. Para esses grupos, o magistrado teria repetidamente imposto medidas cautelares que restringem a livre expressão e o direito de defesa.
Entre as iniciativas de contestação está a trilogia de livros lançada pela Editora E.D.A., contendo artigos de juristas que descrevem, em quase mil páginas, decisões consideradas abusivas do STF nos últimos seis anos. Também foi criado o site “Dossiê Moraes”, que reúne despachos, ofícios e decisões atribuídos ao ministro. Segundo os organizadores, a versão impressa do dossiê não pôde ser totalmente desdobrada em uma sala de comissão da Câmara dos Deputados por falta de espaço físico.
Repercussão internacional
Parlamentares alinhados à oposição citam a Lei Magnitsky, instrumento jurídico dos Estados Unidos que prevê sanções contra violadores de direitos humanos, para reforçar a acusação de que Moraes estaria vulnerando garantias fundamentais. Até o momento, não houve pronunciamento oficial da Casa Branca sobre sanções diretas ao magistrado, mas líderes conservadores brasileiros utilizam o precedente para sustentar as críticas.
Anistia e contato com advogado estrangeiro
Em mensagens obtidas pela PF, Eduardo Bolsonaro defende publicamente uma “anistia ampla, geral e irrestrita” a investigados e condenados por atos relacionados aos protestos de 2023 e ao 8 de Janeiro de 2024. A corporação interpreta o diálogo como tentativa de obstrução, alegação rebatida pelos advogados do parlamentar, que classificam o posicionamento como manifestação política protegida pela Constituição.
Outro ponto de investigação é a troca de mensagens entre Jair Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin De Luca. O profissional patrocina ações nos Estados Unidos contra Moraes em nome da plataforma Rumble e de um grupo de mídia ligado ao ex-presidente Donald Trump. Bolsonaro buscou orientações sobre uma nota pública na qual pretendia enquadrar os processos brasileiros como perseguição política. De Luca declarou que os atos configuram “atividade corriqueira de advocacia” e não representam ingerência estrangeira.
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Imagem: Fellipe Sampaio
Possível pedido de asilo
A PF também examina um rascunho de carta que poderia ser enviada pelo ex-presidente ao mandatário argentino Javier Milei para solicitar asilo político. Especialistas em direito internacional recordam que o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a qualquer pessoa perseguida o direito de buscar proteção em outro país. A defesa de Bolsonaro argumenta que a mera redação de uma carta não constitui delito.
Próximos passos
O STF terá de analisar o relatório da Polícia Federal e decidir se encaminha denúncia formal à Procuradoria-Geral da República. Caso a PGR apresente denúncia e a Corte a receba, Jair e Eduardo Bolsonaro poderão tornar-se réus por suposta coação no curso do processo. Em paralelo, continuam tramitando ações populares, representações legislativas e iniciativas de entidades civis que questionam a extensão dos poderes do Supremo em investigações criminais.
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Resumo: o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro elevou o debate sobre limites constitucionais das investigações conduzidas pelo STF. Grupos conservadores ampliam a pressão por anistia e denunciam supostos abusos judiciais, enquanto o Supremo avalia os próximos passos do processo. Continue acompanhando nossas atualizações e participe da discussão responsável sobre o tema.
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