As alegações finais apresentadas pelas defesas dos principais acusados no inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado procuraram, ao longo da primeira semana de sessões no Supremo Tribunal Federal, dissociar seus clientes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reduzir o alcance da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A estratégia comum foi insistir na ausência de ordens diretas, demonstrar falta de provas materiais e apontar fragilidades no acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens.
Defesas procuram distanciar réus de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, sustentou que não existe ligação documental entre o ex-chefe do Executivo e os atos depredatórios de 8 de janeiro de 2023 nem com qualquer plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo ele, Bolsonaro teria sido “arrastado” para o processo apenas após a apreensão do celular de Mauro Cid, sem indícios objetivos que configurem participação em organização criminosa. Vilardi ainda classificou como desproporcional a possibilidade de pena superior a 30 anos com base em “atos preparatórios” não executados.
O general Augusto Heleno, por meio do advogado Matheus Milanez, afirmou ter se afastado de Bolsonaro depois da filiação do ex-presidente ao PL. A defesa apresentou anotação recomendando a vacinação contra a Covid-19 para reforçar a tese de afastamento e contestou suposta postura inquisitiva do ministro Alexandre de Moraes nos interrogatórios, alegando violação ao direito ao silêncio.
Representando o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes afirmou que o general buscou preservar a coesão institucional das Forças Armadas e tentou dissuadir Bolsonaro de qualquer medida extrema. Segundo a defesa, ataques sofridos por Nogueira nas redes sociais seriam prova de que ele não integrava conspiração antidemocrática.
Ataques coordenados à delação de Mauro Cid
Em vários momentos, os advogados centraram fogo na delação de Mauro Cid. Cezar Bitencourt, defensor do militar, negou que o acordo tenha sido obtido mediante coação, mas ressaltou que a colaboração não traz mensagens de autoria de Cid que incentivem ruptura institucional. Para ele, a Procuradoria confundiu subordinação hierárquica a Bolsonaro com eventual adesão a crimes.
O general Walter Braga Netto, representado por José Luis de Oliveira Lima, classificou o depoimento de Cid como “contraditório e sem corroboração”. O advogado disse não existir documento ou mensagem que vincule o ex-ministro a financiamentos de atos violentos, tampouco a supostos planos de assassinato ou espionagem de autoridades.
No mesmo tom, Eumar Novacki, defensor de Anderson Torres, minimizou a chamada “minuta golpista” localizada na casa do ex-ministro da Justiça, descrevendo-a como rascunho sem valor jurídico. Novacki ressaltou que a viagem de férias de Torres aos Estados Unidos estava programada com antecedência e rejeitou a ideia de que ele tenha aconselhado Bolsonaro ou aliados a adotar qualquer medida ilegal.
Linhas de defesa específicas
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier, representado por Demóstenes Torres, baseou-se na liberdade de expressão para justificar comentários críticos ao processo eleitoral. Torres afirmou que o dissenso não pode ser criminalizado e lembrou que Garnier permaneceu em silêncio em reuniões no Palácio da Alvorada. O advogado ainda argumentou que, mesmo que houvesse conspiração, ela teria sido abandonada antes de qualquer ato concreto, citando precedente envolvendo o ex-procurador Rodrigo Janot.
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Imagem: Internet
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o advogado Paulo Cintra Pinto pediu que o Supremo desconsidere informações relativas à chamada “Abin paralela”. Ele apontou “erro grave” da Procuradoria-Geral ao interpretar relatórios da agência e solicitou extensão da decisão da Câmara, que já suspendeu parte da ação penal, para abranger a acusação de organização criminosa.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão reafirmando que pacificação não se confunde com covardia e que o Supremo não se curva a pressões. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu o 8 de Janeiro como “apogeu da violência” e defendeu a condenação pelos cinco crimes listados na denúncia, entre eles golpe de Estado e associação criminosa armada. Os votos começam a ser proferidos na segunda-feira (9), com Moraes seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Bastam três votos para formar maioria em cada imputação.
No panorama geral, as defesas buscam demonstrar inexistência de comando unificado, fragilidade das provas eletrônicas e falta de atos executórios. Ao mesmo tempo, tentam esvaziar a credibilidade da delação de Mauro Cid, apontada como pilar da acusação. A Corte decidirá se aceita ou rejeita essas teses, definindo eventual responsabilização dos ex-integrantes do governo e de militares de alta patente.
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Em resumo, a semana foi marcada por tentativas de afastar Bolsonaro do centro da acusação e por ataques à colaboração de Mauro Cid. Continue nos acompanhando para saber como o STF formará maioria e quais serão os impactos dessa decisão para o cenário político brasileiro.
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