O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota oficial nesta sexta-feira (6) reafirmando que o Brasil continuará a empregar a tecnologia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, conforme determina a Constituição. O comunicado foi emitido um dia depois de o ministro Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro, ter mencionado a possibilidade de, no futuro, o país considerar o uso militar da energia nuclear diante de potenciais ameaças à soberania nacional. A pasta esclareceu que não há qualquer mudança de orientação e destacou o compromisso do governo com os acordos internacionais que proíbem a proliferação de armas nucleares.
Declarações no Rio de Janeiro geram reação imediata
As falas de Silveira ocorreram na solenidade de posse dos novos diretores da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), na quinta-feira (5). No discurso, o ministro afirmou que, “no longo prazo”, autoridades brasileiras poderiam revisar a atual restrição constitucional e utilizar a energia nuclear para fins de defesa, caso houvesse ataques externos “muito fortes” à soberania do país.
A menção surpreendeu especialistas do setor e gerou repercussão imediata em Brasília. A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 21, que toda atividade nuclear em território nacional deve limitar-se a objetivos pacíficos. Além disso, o Brasil é signatário de tratados que vedam a produção ou a aquisição de armamentos atômicos, posição que tem sido mantida por diferentes governos desde a redemocratização.
Em razão da reação negativa, o MME publicou, na tarde desta sexta-feira, nota oficial esclarecendo que “não existe qualquer discussão em andamento para mudar a destinação pacífica da energia nuclear no Brasil”. O texto também reforçou que eventuais debates de longo prazo deverão respeitar os limites legais vigentes.
Nota oficial reafirma compromissos constitucionais e internacionais
No comunicado, o ministério sublinhou que o país permanecerá alinhado ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), ao Tratado de Tlatelolco, ao Acordo Quadripartite firmado com a Argentina e às salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Esses instrumentos impedem o desenvolvimento de artefatos bélicos e garantem inspeções periódicas das instalações brasileiras.
A pasta ainda ressaltou que a tecnologia nuclear seguirá voltada para setores considerados estratégicos e de baixo impacto ambiental, como geração elétrica livre de carbono, medicina diagnóstica, radioterapia, esterilização de alimentos e produção de radioisótopos. Projetos voltados à propulsão naval — caso do programa do submarino de propulsão nuclear conduzido pela Marinha — continuam sendo enquadrados na categoria pacífica, uma vez que não envolvem armamento nuclear.
Contexto jurídico e estratégico
O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal atribui à União a responsabilidade sobre a política nuclear, deixando claro que “todas as atividades nucleares em território nacional somente serão admitidas para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Qualquer mudança nesse dispositivo exigiria proposta de emenda constitucional (PEC), aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, além de maioria qualificada.
Historicamente, a adoção de uma política nuclear estritamente pacífica tem garantido ao Brasil acesso a cooperação técnica internacional, transferência de tecnologia para reatores de pesquisa e financiamentos multilaterais para usinas de geração elétrica, como Angra 3. Politicamente, a posição fortalece a imagem do país como defensor do desarmamento global e evita questionamentos sobre eventuais intenções bélicas.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Ricardo Botelho
Na avaliação de fontes militares consultadas após a nota do MME, qualquer debate sobre armamento nuclear exigiria investimentos bilionários, cadeia de suprimentos altamente especializada e, sobretudo, tempo — fatores que, na prática, afastam a hipótese de curto ou médio prazo. No cenário atual, a prioridade continua sendo ampliar a matriz energética com fontes limpas, modernizar Angra 1 e Angra 2 e avançar no projeto do Reator Multipropósito Brasileiro, indispensável à medicina nuclear.
Com o recuo, o MME busca colocar fim às especulações geradas pela fala do ministro e sinalizar ao mercado que o marco regulatório permanece estável, condição fundamental para atrair parcerias e capital no setor energético. O compromisso reiterado com o TNP e demais tratados reforça a previsibilidade jurídica, critério valorizado por investidores privados em projetos de longo prazo.
Para acompanhar outras atualizações sobre decisões governamentais que impactam a política energética, acesse a seção dedicada no portal Política, onde publicamos análises e desdobramentos de temas institucionais.
Em síntese, o governo reafirmou a posição histórica do Brasil: energia nuclear, sim, mas apenas para fins pacíficos e sob rígido controle legal. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro de mudanças regulatórias que podem afetar a segurança energética nacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
