No quarto dia de julgamento sobre a suposta tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agora aguarda o voto de Luiz Fux, marcado para esta quarta-feira, antes das manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria necessária exige três votos em um colegiado de cinco.
Votação parcial aponta condenação, mas maioria ainda não está garantida
Com placar provisório de 2 a 0, Moraes e Dino acolheram integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem chegar a 43 anos de reclusão.
Para que a condenação seja confirmada, basta que Fux acompanhe os dois votos já proferidos. Caso o ministro peça vista ou diverja, o julgamento pode se prolongar ou até alterar o resultado. A previsão é de que, se houver maioria nesta quinta, a definição das penas ocorra na sexta-feira, em nova sessão presidida por Zanin.
Moraes rebate argumentos da defesa ponto a ponto
Autor do voto mais extenso, Moraes dedicou boa parte da exposição a refutar alegações de nulidades processuais. As defesas sustentam que o caso deveria tramitar em instâncias inferiores, já que os réus perderam prerrogativa de foro, e que o ministro estaria impedido por figurar como alvo de ameaças no suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”. Moraes reiterou que o alvo central dos delitos é o Estado brasileiro e que ameaças a magistrados não configuram impedimento.
Outro ponto contestado foi o número de perguntas dirigidas pelo relator aos acusados—302, contra 59 formuladas pela PGR. Moraes citou o Código de Processo Penal para justificar a intervenção judicial na busca da verdade, classificando como “incompatível” a ideia de um juiz que se limite a assistir inerte à coleta de provas.
Sobre a delação de Mauro Cid, apontada pela defesa como contraditória, o ministro explicou que a Polícia Federal dividiu o depoimento em oito tópicos por estratégia investigativa. Para ele, a narrativa de versões divergentes “beira litigância de má-fé”.
No mérito, Moraes vinculou discursos do ex-presidente, de 2021 em diante, à tese de ameaça ao Judiciário. Como exemplo, citou a fala de 7 de Setembro de 2021 na Avenida Paulista, quando Bolsonaro sugeriu que o STF poderia “sofrer aquilo que não queremos” se não houvesse mudança de postura. Também relacionou a elaboração de minutas de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reuniões com comandantes militares e lembrou a tentativa de explosão de bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, qualificando o episódio como parte da mesma sequência de atos.
Dino endossa relator e afasta hipótese de anistia
Em voto complementar, Flávio Dino sustentou a legalidade do processo e enfatizou que a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2010, veda anistia para as condutas em análise. O ministro declarou que pressões externas “não interferem” na deliberação da Corte e defendeu a posição de Moraes sobre a atuação ativa do magistrado na fase de instrução.
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Imagem: Sophia Santos
Dino indicou que proporá punições mais severas a Bolsonaro e Braga Netto, dado o “papel dominante” de ambos. Em relação a Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ministro sinalizou penas menores, citando menor “eficiência causal” nos atos atribuídos. Quanto a Mauro Cid, o voto reconhece benefícios decorrentes da colaboração premiada.
Próximos passos e cenário político
A sessão será retomada às 9h desta quarta-feira para o voto de Fux, considerado decisivo. Caso haja maioria pela condenação, Cármen Lúcia e Zanin ainda poderão ajustar a dosimetria das penas. Se algum ministro solicitar vista, o processo pode ficar suspenso por até 90 dias, adiando qualquer efeito prático imediato.
A defesa do ex-presidente sustenta que não houve ato de violência direta vinculado aos réus antes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, tampouco adesão das Forças Armadas ao suposto decreto de intervenção. Os advogados indicam que, caso a maioria se forme, pretendem apresentar embargos e eventualmente recorrer a cortes internacionais.
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Em resumo, dois votos já apontam para a condenação do grupo liderado por Jair Bolsonaro, mas a decisão final depende do posicionamento de Luiz Fux. Continue acompanhando nosso portal para saber se o STF formará maioria já nesta semana e quais serão as penas aplicadas.
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