Brasília, 10 de setembro – O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para manter o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), reafirmando os benefícios pactuados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao considerar “desproporcional” anular a delação, Fux formou o terceiro voto em um julgamento que pode levar o ex-presidente e sete aliados à condenação por crimes ligados à suposta tentativa de golpe de Estado.
Manutenção da delação e benefícios concedidos
Na primeira questão preliminar analisada, Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes ao defender a validade da colaboração de Mauro Cid. Para o ministro, rescindir o acordo romperia princípio de proporcionalidade e comprometeria a utilidade das informações já fornecidas pelo militar, apontado pela acusação como peça central no planejamento de medidas para impedir a transmissão de poder em 2023.
Com a delação preservada, Cid permanece elegível aos benefícios negociados: possível redução de pena, cumprimento em regime diferenciado e preservação de itens patrimoniais conforme previsto no termo firmado com a PGR. A decisão reforça o entendimento de que o conteúdo do acordo continuará servindo de prova no processo que examina a suposta organização criminosa.
Três preliminares acolhidas em favor das defesas
Além de defender a colaboração, Fux votou pelo acolhimento de outras três teses preliminares apresentadas pelos advogados dos réus:
- Incompetência do Supremo – O ministro reconheceu o argumento de que a matéria poderia ser analisada por instâncias inferiores, questionando a extensão da competência penal do STF em caso que envolve pessoas sem prerrogativa de foro.
- Necessidade de julgamento no Plenário – Fux entendeu que a gravidade das imputações requer análise pelo conjunto dos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma.
- Cerceamento de defesa – O voto apontou falhas na concessão de prazos e acesso a provas, indicando que garantias fundamentais devem ser reforçadas para assegurar contraditório e ampla defesa.
Com esse posicionamento, Fux sinalizou preocupação em coibir excessos processuais, embora tenha mantido a delação que embasa parte da acusação.
Placar parcial e acusação da PGR
Até o momento, o julgamento registra dois votos pela condenação – Alexandre de Moraes e Flávio Dino – e aguarda a manifestação completa de Luiz Fux, seguida de Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin. A maioria forma-se com três votos.
A PGR atribui a Bolsonaro e outros sete investigados cinco delitos principais:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça (exceto para Alexandre Ramagem)
- Deterioração de patrimônio tombado (também excluído para Ramagem)
A Câmara dos Deputados suspendeu, por decisão majoritária, a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em relação aos dois últimos crimes. Ele segue acusado apenas pelos três primeiros.
Réus envolvidos e cronologia do julgamento
Além do ex-presidente, constam na denúncia:
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Imagem: Internet
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022
O calendário definido para as próximas sessões prevê retomada nesta quinta-feira (11) das 9h às 12h e das 14h às 19h, com possibilidade de conclusão na sexta-feira (12) nos mesmos horários. Caso a maioria se consolide, o Supremo passará à fixação das penas.
Impactos e próximos passos
Ao validar a delação de Mauro Cid e, simultaneamente, acatar teses que restringem o alcance do Supremo, o voto de Fux pode redesenhar o julgamento. Se a defesa obtiver êxito nas preliminares acolhidas, parte do processo poderá migrar para a primeira instância – abrindo espaço para revisão de provas e reinquirição de testemunhas. Por outro lado, a delação mantida confere robustez às acusações contra Bolsonaro e demais réus, caso prevaleça a competência do STF.
O desfecho dependerá dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se confirmarem a linha de Moraes, a condenação se tornará provável. Caso sigam Fux nas preliminares, o processo poderá ser deslocado, retardando a decisão final.
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Em resumo, o voto de Luiz Fux preserva a colaboração premiada de Mauro Cid, mas impõe limites institucionais ao STF, colocando em evidência o equilíbrio entre combate ao crime e respeito às garantias constitucionais. Continue acompanhando nossos canais para atualizações em tempo real sobre o caso.
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