Brasília, 11 set. 2025 — Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022, a ministra Cármen Lúcia recorreu a um trecho do livro História de um Crime, de Victor Hugo, para sustentar seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. A citação, feita no momento em que a magistrada abriu a leitura do voto, provocou repercussão imediata ao substituir a habitual referência a dispositivos constitucionais por um diálogo literário de 1862.
O contexto do julgamento
Em pauta esteve a denúncia de que Jair Bolsonaro (PL) e aliados teriam participado de articulações com objetivo de derrubar o governo eleito em 2022. Cármen Lúcia apresentou o quarto voto do colegiado, alinhando-se à maioria até então formada. A ministra, conhecida por discursos enfáticos, iniciou a manifestação lembrando a passagem em que um personagem de Victor Hugo rejeita a ideia de derrubar um regime sob o argumento de que “o mal feito para o bem continua sendo mal, principalmente quando tem sucesso, pois vira exemplo e se repete”.
Com base nessa reflexão, a magistrada afirmou que a tentativa de ruptura constitucional “não encontra justificativa moral, tampouco jurídica”. Ao final, confirmou a opção por condenar o ex-chefe do Executivo federal, entendimento até aquele momento compartilhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
A obra de Victor Hugo citada pela ministra
História de um Crime reúne a narrativa pessoal do escritor francês sobre o golpe de Estado conduzido por Louis-Napoléon Bonaparte em 1851 — mencionado pela ministra como “golpe de Bonaparte, em 1779”. No livro, Hugo, opositor declarado do governante, relata os acontecimentos que culminaram na dissolução da Assembleia Nacional, prisão de parlamentares e assunção do poder pelo futuro Napoleão III.
A publicação, dividida em duas partes, exibe inicialmente a surpresa dos deputados e da população diante do ato autoritário. Hugo descreve discussões internas para organizar resistência legal e conclamar a sociedade em defesa da Constituição. Na segunda metade, a narrativa ganha ritmo de crônica de rua: o autor relata manifestações reprimidas por tropas, prisões em massa e a própria fuga para evitar captura. O texto foi escrito durante o exílio do escritor, transformando-se em documento de denúncia contra a restrição de liberdades civis na França.
Por que a citação ganhou destaque
Ao optar por uma obra literária como ponto de partida, Cármen Lúcia imprimiu singularidade ao voto. No entanto, a escolha expôs contraponto frequente em discussões jurídicas: o equilíbrio entre fundamentos estritamente legais e referências externas. No caso da ministra, o trecho buscou evidenciar que rupturas institucionais — mesmo sob alegação de objetivos “maiores” — permanecem antijurídicas.
Para os réus, a estratégia de incluir diálogo ficcional não altera o mérito do processo, centrado em provas documentais, depoimentos e mensagens levantadas pela investigação. Já defensores do ex-presidente apontam que decisões judiciais devem ater-se a dispositivos constitucionais e legais, sem recorrer a analogias literárias, sobretudo em matéria penal. Apesar das ressalvas, o voto de Cármen Lúcia reforçou a tendência de condenação no colegiado.
Detalhes sobre os votos e próximos passos
Com quatro votos pela condenação, a maioria na Primeira Turma se consolidou, restando a manifestação de apenas um ministro para encerrar o julgamento. Caso confirmado, o resultado implicará sanções que vão de inelegibilidade a penas privativas de liberdade, conforme a individualização imposta aos oito acusados.
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Imagem: Marcelo Camargo
A sessão desta quinta-feira compôs a segunda rodada de debates do processo. A acusação baseia-se em relatórios da Polícia Federal, registros de reuniões internas do Palácio do Planalto e declarações públicas do ex-presidente entre novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A defesa, por sua vez, sustenta inexistência de ordem concreta para subverter o regime democrático, alegando liberdade de expressão e críticas políticas legítimas.
Entenda o paralelo histórico
Ainda que o episódio francês descrito por Victor Hugo envolva circunstâncias de meados do século XIX, o paralelo com a realidade brasileira, segundo a ministra, reside na tentativa de legitimar atos de força sob argumento de “salvação nacional”. Para o autor de Os Miseráveis, o sucesso de um golpe torna-se precedente perigoso; para o STF, o mesmo princípio valeria na análise das condutas apuradas.
Especialistas em literatura lembram que História de um Crime não é romance, mas relato testemunhal, conferindo ao texto valor documental. Foi exatamente essa característica que Cármen Lúcia destacou ao relacionar a obra ao julgamento: a ideia de que o escritor usou a própria experiência para registrar excessos de poder.
O andamento do processo e as consequências políticas para o ex-presidente continuam a ser acompanhados de perto em Brasília. Em nosso canal de Política, você encontra atualizações diárias sobre julgamentos, votações e bastidores do Congresso.
Em síntese, a referência literária de Cármen Lúcia reforçou a mensagem de que fins ideológicos não justificam meios contrários à Constituição. Acompanhe os desdobramentos e participe: deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este conteúdo com quem acompanha a política nacional.
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