Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno classificaram como “absurdamente excessivas” as penas que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus enquadrados no chamado núcleo principal da investigação sobre tentativa de golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Decisão da Primeira Turma
Na sessão de quinta-feira, 11, a Primeira Turma concluiu o julgamento que reuniu cinco acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A maioria considerou que o ex-presidente liderou uma trama para subverter a ordem institucional, circunstância que elevou a pena apesar do redutor aplicado pela idade – Bolsonaro tem mais de 70 anos.
Com a decisão, a execução da pena deverá ocorrer em regime fechado, embora a defesa ainda possa apresentar embargos e outros recursos previstos no regimento do STF. Os ministros também determinaram perda de direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação, conforme previsto na legislação penal.
Argumentos da defesa
Em nota divulgada logo após o resultado, os criminalistas afirmaram que “continuarão a sustentar” a inocência de Bolsonaro. Segundo Vilardi e Bueno, não houve participação do ex-mandatário em planos para atentar contra o Estado Democrático, tampouco envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília.
A defesa também contestou a competência da Primeira Turma para analisar o caso. Para os advogados, o processo deveria ter sido encaminhado à primeira instância ou, em alternativa, submetido ao Plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Eles alegam que o curto prazo para análise dos autos “impediu de forma definitiva” o pleno exercício do direito de defesa.
Vilardi e Bueno anunciaram que aguardarão a publicação do acórdão para definir a estratégia recursal, “inclusive no âmbito internacional”. Instrumentos como petições a cortes internacionais de direitos humanos não foram descartados.
Repercussão nos Estados Unidos
Parlamentares norte-americanos alinhados à corrente conservadora reagiram ao resultado em Brasília. O senador Marco Rubio declarou que a condenação foi “injusta” e antecipou que os Estados Unidos “responderão adequadamente” ao que considera uma afronta a princípios essenciais de devido processo legal.
O ex-presidente Donald Trump, por sua vez, afirmou ter ficado surpreso com a formação da maioria na Primeira Turma e ressaltou a “amizade” mantida com Bolsonaro durante seus mandatos. Trump defendeu que o brasileiro seja “tratado com o respeito que merece por liderar o combate ao socialismo na América do Sul”.
Próximos passos judiciais
No campo jurídico, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer pontos da decisão, e posteriormente tentar embargos infringentes, que permitem rediscutir o mérito quando há voto vencido. Caso esgotados os recursos internos, os advogados poderão recorrer a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Imagem: Internet
Para alterar a sentença, será necessário demonstrar erro material, nulidade processual ou violação a garantias previstas na Constituição. Enquanto isso, a pena permanecerá em vigor, embora sua execução possa sofrer ajustes a depender de eventuais decisões interlocutórias.
Contexto político
A condenação intensifica o cenário de polarização que marca o país desde 2018. Aliados de Bolsonaro apontam perseguição e excesso punitivo, enquanto setores à esquerda consideram o resultado um marco contra investidas antidemocráticas. Com o ex-presidente fora de disputas eleitorais por múltiplas condenações e decisões administrativas, líderes do Partido Liberal buscam reorganizar a base de apoio para 2026.
Entre as repercussões, destaca-se a avaliação de que o processo poderá ser utilizado como referência em futuros inquéritos relacionados ao 8 de janeiro. Entretanto, especialistas lembram que cada réu tem responsabilidade individual, o que exigirá análises separadas para políticos, militares e financiadores.
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Em síntese, a defesa de Jair Bolsonaro considera a pena imposta pelo STF desproporcional e prepara uma bateria de recursos nacionais e internacionais. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe este artigo para manter mais leitores informados.
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