O Executivo federal está finalizando o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica de grande porte para operacionalizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária. Segundo a Receita Federal, o sistema terá capacidade de processamento 150 vezes superior à infraestrutura do Pix e poderá receber até 70 bilhões de documentos fiscais eletrônicos por ano.
Escopo da ferramenta e dados envolvidos
O projeto foi concebido para dar suporte à cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Esses dois tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, compondo o novo modelo de tributação do consumo aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cada nota fiscal eletrônica transmitida pelo sistema carregará mais dados do que uma transação financeira tradicional. A expectativa é que o volume anual de 70 bilhões de documentos corresponda ao total de notas emitidas em todo o país, o que exigiu uma infraestrutura robusta, com arquitetura escalável e redundância de servidores, para evitar gargalos no processamento.
Split payment automatiza repasse a União, estados e municípios
O principal diferencial tecnológico é o módulo de split payment. A funcionalidade permitirá que o valor do imposto seja fracionado automaticamente, em tempo real, no momento da transação. Dessa forma, a parcela da CBS seguirá para a União, enquanto a fração do IBS será distribuída aos entes federativos conforme critérios já definidos na legislação. A Receita afirma que o procedimento reduzirá a sonegação, eliminando etapas intermediárias que hoje dependem de declarações posteriores do contribuinte.
Além do fracionamento imediato, a plataforma contará com mecanismo de conferência de créditos tributários. A promessa é que ressarcimentos ocorram em poucas horas, em vez de semanas ou meses, como no modelo atual. Essa aceleração deve beneficiar empresas exportadoras ou aquelas que acumulam créditos em cadeias com incidência seletiva.
Fase de testes e cronograma de implantação
Quase 500 companhias participam do piloto, validando cargas de dados e simulações de alta disponibilidade. O cronograma oficial estabelece que a plataforma será colocada em produção em 2026, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Nessa etapa, a alíquota simbólica prevista ficará em torno de 1%, valor que poderá ser abatido em outros impostos, permitindo ajustes finos antes da adoção plena.
Em 2027, o split payment deve entrar em vigor para a CBS em operações entre empresas. A substituição integral de PIS, Cofins e IPI ocorrerá gradualmente. Para o IBS, a transição contemplará o repasse de competências estaduais e municipais, assegurando que o novo imposto assuma completamente a arrecadação até 2032, prazo estabelecido na emenda constitucional que instituiu a reforma.
Impacto esperado na arrecadação e na fiscalização
Com a digitalização completa do fluxo de notas e a divisão automática dos valores, a Receita projeta um controle mais rígido sobre o recolhimento, inibindo práticas de subfaturamento. Governadores e prefeitos, responsáveis pela cota do IBS, também deverão receber repasses mais previsíveis, reduzindo disputas judiciais por partilha de receitas.
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Imagem: Internet
Para o contribuinte, o governo aponta ganho de simplicidade, uma vez que a unificação de obrigações acessórias tende a limitar a quantidade de declarações e guias. Empresas que dependem de diferentes regimes estaduais ou municipais deverão migrar para um único formato, minimizando custos operacionais.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda prepara atos infralegais para disciplinar layouts de arquivos, prazos de entrega e sanções aplicáveis. A estrutura final também respeitará os cronogramas regionais, permitindo que estados menos adiantados em digitalização se integrem paulatinamente. O sucesso do projeto depende de parcerias com bancos, fintechs e fornecedores de software de gestão, que terão de adaptar seus sistemas para enviar informações no padrão oficial.
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Em resumo, a megaplataforma visa concentrar o fluxo de dados fiscais, executar a divisão automática de receitas e acelerar reembolsos, com expectativa de iniciar operações em 2026 e concluir a transição tributária até 2032. Continue acompanhando nossas atualizações e ative as notificações para não perder os próximos avanços.
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