Brasília, 15/09/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou a suspensão imediata do repasse de R$ 670,3 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix para nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar indícios consistentes de superfaturamento, desvio de finalidade e falta de transparência em quase todas as cidades analisadas.
Relatório aponta falhas de transparência e indícios criminais
A CGU auditou as dez prefeituras que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. O levantamento concluiu que apenas a cidade de São Paulo cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade. Nos demais casos, surgiram problemas como:
- Superfaturamento de contratos e obras;
- Processos licitatórios com favorecimento de empresas;
- Execução de serviços fora das especificações contratadas;
- Ausência de comprovação de compras ou serviços pagos;
- Falta de publicação de dados nos portais de transparência.
Entre os exemplos citados, aparecem falhas em licitações em Carapicuíba (SP), obras paralisadas em São Luiz do Anauá (RR), execução de objetos fora do previsto em Iracema (RR) e gastos sem documentação em Sena Madureira (AC). No Rio de Janeiro, a CGU viu indícios de sobrepreço em projetos culturais e casos em que o parlamentar autor da emenda passou a comandar diretamente a execução dos recursos ao assumir cargo no Executivo.
Valores bloqueados por município
Os nove municípios atingidos concentram cerca de 92 % do total analisado. Veja a distribuição dos valores travados:
- Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
- Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
- São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
- Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
- São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
- Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões
- Camaçari (BA): R$ 45,0 milhões
- Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
No total, as dez cidades receberam R$ 724,8 milhões em emendas individuais de transferência especial. Com a suspensão, R$ 670,3 milhões ficam agora retidos até que os fatos sejam esclarecidos.
Dino aciona PF e amplia auditorias
Na decisão, Flávio Dino mandou a CGU enviar imediatamente os relatórios à Polícia Federal para abertura de inquérito. Os indícios envolvem possível prática de peculato, corrupção, prevaricação, fraude a licitações e emprego irregular de verbas públicas. Segundo o ministro, o elevado percentual de problemas exige “aprofundamento das apurações para separar o joio do trigo” e assegurar direito de defesa antes da aplicação de sanções.
Dino também determinou que novas auditorias sejam realizadas em outros municípios contemplados com emendas Pix. A modalidade, criada em 2019 para agilizar transferências, ganhou popularidade pela rapidez, mas enfrenta críticas de órgãos de controle pela dificuldade de rastreamento dos recursos.
Contexto político e financeiro
O bloqueio ocorre em um momento de forte debate sobre a transparência dos gastos públicos. Nos últimos meses, o governo federal liberou bilhões de reais em emendas de transferência especial, movimento acompanhado por questionamentos acerca da fiscalização. A decisão do STF indica maior rigor no acompanhamento dos repasses, especialmente em ano pré-eleitoral, quando o uso de recursos para obras locais costuma se intensificar.
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Imagem: Antio o
Ao suspender os valores, Dino busca pressionar gestores municipais e parlamentares a comprovar a correta aplicação do dinheiro público. Caso as irregularidades se confirmem, os envolvidos podem ser responsabilizados civil e criminalmente, além de ficar impedidos de receber novos recursos.
Este episódio reforça o alerta de órgãos técnicos sobre a necessidade de controles mais rígidos em emendas Pix. A CGU defende que as prefeituras adotem portais de transparência padronizados e atualizados em tempo real, enquanto a Polícia Federal deve priorizar investigações com maior potencial de recuperação de valores.
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Em síntese, o STF impôs um travão de R$ 670 milhões em nove cidades após auditoria revelar falhas graves na aplicação de emendas Pix. O caso avança agora para investigação da Polícia Federal e novas inspeções da CGU. Acompanhe nossos próximos artigos e fique informado sobre os desdobramentos.
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