Quem: Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado.
O quê: apresentou documentos, mensagens e metadados que, segundo ele, demonstram vazamentos e orientações irregulares do ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando e onde: o relato ocorreu em sessão realizada em Brasília, na última semana.
Como: os arquivos exibidos incluem conversas internas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE, além de trocas com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por quê: Tagliaferro afirma que houve abuso de autoridade e fraude processual ao se abrir investigação sobre empresários bolsonaristas a partir de reportagem jornalística, antes mesmo de qualquer indício penal concreto.
Metadados reforçam acusação de interceptação orientada
Durante a audiência, o ex-assessor exibiu planilhas com horário de criação, autoria e destino dos arquivos. Os metadados apontariam que a equipe de Moraes recebeu, avaliou e despachou documentos fora do trâmite formal. Entre os materiais está o procedimento que autorizou a operação de busca em agosto de 2022 contra um grupo privado de WhatsApp que reunia empresários simpatizantes do então presidente Bolsonaro.
Tagliaferro sustenta que o conteúdo obtido pelo portal Metrópoles foi usado para justificar as medidas de busca e apreensão. Para evitar a menção explícita à reportagem, datas dos relatórios teriam sido alteradas, induzindo a crer que os pedidos partiram de informação prévia à publicação. A prática, segundo ele, configura fraude processual.
Além disso, o depoimento indica que houve comunicação direta — e não registrada — entre membros do Supremo, do TSE e da PGR sobre o caso. O ex-assessor enfatizou que as tratativas ocorreram sem a participação legal de advogados dos investigados, contrariando o devido processo.
Nota do STF contesta, mas não apresenta documentos
Em resposta, a assessoria do Supremo divulgou nota afirmando que todos os procedimentos “seguiram o rito oficial e regular”. O comunicado, entretanto, não incluiu cópias dos despachos nem explicou a suposta alteração de datas. Até o momento, a Corte não disponibilizou os autos completos para verificação pública.
Parlamentares da oposição alegam que o episódio reforça a necessidade de delimitar poderes de ministros em inquéritos de ofício. Já senadores ligados à base governista defendem que as ações do STF são legítimas para “proteger a democracia”. A divergência travou qualquer iniciativa imediata de convocar Moraes à comissão.
Imprensa tradicional mantém silêncio sobre o material
Veículos de alcance nacional reproduziram a nota do Supremo, mas não aprofundaram as acusações apresentadas. O contraste gera críticas de entidades e jornalistas independentes que cobram apuração isenta. Para eles, a gravidade dos documentos justifica investigação parlamentar ou inquérito autônomo no Ministério Público.
Especialistas consultados por senadores avaliam que, se confirmadas, as práticas podem configurar violação de sigilo de correspondência, abuso de autoridade e prevaricação. A lei prevê punição administrativa e penal a agentes públicos que atuem fora dos limites constitucionais.
Próximos passos na Comissão de Segurança Pública
O presidente da comissão, senador Sérgio Moro, colocou em pauta requerimento para convocar Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet. A votação foi adiada após acordo de líderes, e nova data deve ser definida nas próximas semanas. Enquanto isso, Tagliaferro foi convidado a entregar cópias integrais dos arquivos à secretaria do colegiado para perícia.
Caso a convocação seja aprovada, o ministro terá de esclarecer a origem dos relatórios, a natureza das conversas com assessores e a razão das supostas diferenças de data. Se houver recusa, os parlamentares poderão recorrer à Mesa Diretora do Senado para acionar o Supremo ou pedir medidas judiciais.
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Imagem: Reprodução
Pressão popular e cenário jurídico
Entidades de direito constitucional lembram que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de peticionar ao Legislativo contra atos que violem liberdades. Por isso, movimentos civis iniciaram coleta de assinaturas para exigir a publicização dos autos. A petição ultrapassou 150 mil apoio on-line em 48 horas, sinalizando alto engajamento.
Advogados ligados aos empresários alvo da operação de 2022 pretendem requerer nulidade das provas obtidas, alegando origem ilícita. Se o Superior Tribunal de Justiça ou o próprio STF reconhecerem a falha, decisões subsequentes podem ser anuladas, abrindo espaço para responsabilização de agentes públicos.
Até que o Senado delibere e os documentos sejam analisados, oposicionistas afirmam que continuarão a expor o caso em redes sociais e audiências públicas. Para eles, a falta de transparência compromete a confiança nas instituições e reforça a necessidade de controle externo do Judiciário.
O avanço ou não das investigações dependerá da articulação política nas próximas semanas. Se prevalecer a pressão por esclarecimentos, Moraes poderá ter de prestar explicações formais diante dos senadores. Caso contrário, o tema pode ser arquivado sem desfecho, prolongando o impasse entre poderes.
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Em resumo, as acusações de Eduardo Tagliaferro colocam o ministro Alexandre de Moraes sob novo holofote e ampliam a cobrança por transparência. Resta saber se o Senado aceitará o desafio de ouvir todas as partes e, assim, reforçar o princípio de freios e contrapesos. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta reportagem com quem busca informações objetivas e atualizadas.
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