Porto Alegre, 16 abr. 2024 – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O colegiado entendeu que declarações dirigidas a um apoiador negro, transmitidas em lives oficiais e em frente ao Palácio da Alvorada, configuraram “racismo recreativo”.
Como se formou a condenação
O processo foi analisado pelo relator, desembargador Rogério Favreto, que votou pela responsabilização de Bolsonaro e da União. Favreto destacou que frases como “criador de baratas” e “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, dirigidas a um homem de cabelo black power, reforçam estigmas históricos de inferioridade atribuídos à população negra.
Ao acompanhar o voto, o desembargador Roger Raupp Rios enfatizou o impacto simbólico das palavras proferidas por um agente público no exercício da Presidência da República. De acordo com ele, ainda que o próprio apoiador tenha minimizado a situação, o dano extrapola a esfera individual e alcança a coletividade.
Com a decisão unânime, o tribunal fixou indenização de R$ 1 milhão, valor que deverá ser destinado a projetos voltados ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. A União foi incluída no polo passivo pelo entendimento de que o presidente, ao falar em função do cargo, representa o Estado brasileiro.
Racismo recreativo: conceito recebe respaldo judicial
Na fundamentação, Favreto classificou o episódio como exemplo de “racismo recreativo”, expressão usada por juristas para descrever ofensas travestidas de humor que reproduzem relações de poder entre grupos raciais. Segundo o magistrado, ao associar um penteado historicamente ligado à cultura negra a insetos que causam repulsa, o então presidente reproduziu mecanismos de desumanização que remontam ao período escravocrata.
O acórdão ressalta que as declarações foram veiculadas em transmissões oficiais das chamadas “lives do Presidente”, amplificando o alcance das ofensas. Para o tribunal, o contexto institucional afasta a tese de mero excesso retórico e reforça a responsabilidade civil dos envolvidos.
Efeitos práticos e próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a condenação seja mantida, o montante será recolhido aos cofres públicos e repassado a iniciativas indicadas pelo Ministério Público Federal.
O resultado amplia o passivo judicial do ex-chefe do Executivo, que já responde a inquéritos criminais e ações cíveis relacionadas à gestão da pandemia e a ataques ao sistema eleitoral. A decisão também cria precedente relevante ao reconhecer a existência de racismo recreativo como causa de indenização, tema que passa a orientar processos semelhantes em instâncias inferiores.
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Imagem: Internet
Repercussão política
Aliados de Bolsonaro apontaram judicialização da política, enquanto movimentos negros consideraram o veredito um marco contra discriminação velada. Até o momento, o ex-presidente não comentou publicamente o resultado.
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Resumo: O TRF-4 decidiu que falas de Jair Bolsonaro contra um apoiador negro configuram racismo recreativo, impondo multa de R$ 1 milhão a ele e à União. O tribunal entendeu que ofensas com humor depreciativo reforçam estigmas históricos e causam dano coletivo. A defesa deve recorrer, mas o precedente fortalece a responsabilização por declarações discriminatórias.
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