Brasília, 16 set. 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O órgão de acusação terá até cinco dias para se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação por suposta obstrução de Justiça.
Contexto do pedido
A representação foi protocolada na esteira do julgamento realizado pelo STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em 11 de setembro, por suposta tentativa de golpe de Estado. No mesmo período, Tarcísio de Freitas esteve em Brasília articulando, junto a parlamentares, a tramitação de um projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento enviado a Moraes, Rui Falcão alega que a presença do governador na capital federal configuraria “interferência direta” em processo jurisdicional em andamento. Segundo o deputado petista, a articulação política coincidente com o julgamento criaria “caráter ainda mais grave” para a conduta, por buscar beneficiar Bolsonaro e demais réus classificados pelo STF como integrantes de “núcleo crucial” dos eventos de 8 de janeiro.
O ministro Moraes, relator de investigações ligadas aos episódios do início de 2023, decidiu ouvir a PGR antes de qualquer providência adicional. O despacho determina que a Procuradoria indique se vê indícios mínimos para abertura de inquérito contra o chefe do Executivo paulista.
Medidas solicitadas pelo parlamentar
Além da apuração sobre eventual obstrução de Justiça, o deputado Rui Falcão requisitou medidas cautelares restritivas a Tarcísio de Freitas:
- Proibição de deixar o território nacional sem autorização prévia do STF;
- Entrega e retenção do passaporte, incluindo o diplomático;
- Impedimento de contato com réus ou investigados relacionados aos atos de 8 de janeiro e ao inquérito que examina a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos;
- Obrigação de abster-se de qualquer ação direcionada a pressionar ministros do Supremo, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
O parlamentar também solicitou verificação sobre a origem dos recursos públicos que teriam financiado viagem, hospedagem e demais despesas do governador em Brasília.
Posicionamentos e próximos passos
Até o momento, o Palácio dos Bandeirantes não divulgou nota oficial. Em declarações anteriores, Tarcísio de Freitas defendeu o projeto de anistia como “instrumento democrático para virar a página” dos eventos de 2023 e negou qualquer intenção de interferir no Judiciário. O governador sustenta que sua agenda em Brasília se concentrou em diálogo legítimo com deputados e senadores.
Por seu lado, a PGR, sob comando interino desde a saída de Paulo Gonet, terá de avaliar se a conduta descrita caracteriza crime de obstrução de Justiça previsto no artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013. Caso entenda haver indícios, o órgão poderá pedir abertura de inquérito ou mesmo apresentar denúncia direta, a depender do conjunto probatório.
Findo o prazo de cinco dias, o parecer retornará ao gabinete de Moraes, que decidirá sobre investigação, aplicação de cautelares ou arquivamento. Qualquer medida restritiva ao governador dependerá de decisão fundamentada do relator, sujeita a recurso para a Primeira Turma do STF.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
Repercussões políticas
O pedido de investigação reforça o embate entre PT e aliados do ex-presidente Bolsonaro num momento de tensão institucional. Governadores, parlamentares e juristas têm acompanhado o caso de perto, avaliando possíveis efeitos sobre a tramitação do projeto de anistia na Câmara dos Deputados e no Senado. Integrantes da base do governo federal defendem o arquivamento da proposta, enquanto bancadas de oposição argumentam que a medida alcançaria centenas de manifestantes já condenados, além de autoridades processadas na Corte.
No Congresso, líderes conservadores contestam o que chamam de “judicialização de atividades políticas regulares”, alegando que articulações legislativas fazem parte do jogo democrático. Já parlamentares governistas veem na iniciativa de Rui Falcão um meio de proteger decisões do Supremo contra pressões externas.
O desfecho dependerá do posicionamento da PGR e da análise subsequente de Moraes. Caso o ministro acolha a investigação, Tarcísio passa a figurar formalmente como investigado em processo criminal no STF, foro competente para governadores.
Para acompanhar outras atualizações sobre a cena política nacional, visite nossa seção dedicada em Política.
Em síntese, o ministro Alexandre de Moraes aguarda manifestação da PGR para decidir se abrirá investigação contra Tarcísio de Freitas por suposta obstrução de Justiça. O prazo de cinco dias coloca o caso no centro do debate institucional. Continue acompanhando nossas publicações e receba as próximas notícias em primeira mão.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
