A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, batizada de PEC da Imunidade, chegou ao Senado com amplo apoio da Câmara, mas encontra ambiente hostil entre os senadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), declarou que o texto “não passa de jeito nenhum” e estimou não haver os 49 votos exigidos em dois turnos para aprová-lo. Segundo Alencar, a proximidade das eleições torna impopular qualquer medida que amplie prerrogativas parlamentares.
Rejeição antecipada na CCJ
A CCJ do Senado é a primeira etapa da tramitação. Sob comando de Alencar, o colegiado avalia admissibilidade e mérito de toda emenda constitucional. Se o parecer for contrário, a proposta pode até ser arquivada antes de chegar ao plenário. O senador baiano já havia criticado publicamente a iniciativa em agosto, ao afirmar na rede social X que a “repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos do povo”.
Alencar reforçou a posição após a Câmara concluir a votação em 17 de setembro de 2025. Para ele, aderir ao texto significaria assumir elevado desgaste político num momento em que a opinião pública “rejeita qualquer privilégio adicional”. Cada senador, lembrou, terá de enfrentar o julgamento do eleitorado em breve, o que dificulta a construção da maioria de três quintos exigida pela Constituição.
Votação expressiva na Câmara
No lado da Câmara, porém, a proposta avançou com folga. No primeiro turno foram 353 votos favoráveis; no segundo, 344, ambos acima do mínimo de 308. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu o texto como “escudo protetivo” para garantir independência do mandato e respeitar a soberania do voto popular. Cajado argumenta que não se trata de blindagem para abusos, mas de instrumento contra o que chama de “perseguições injustificadas”.
Principais mudanças previstas
Se chegar a ser promulgada, a PEC altera pontos centrais do sistema de proteção parlamentar:
- Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso passariam a responder no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Prisão restrita: deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
- Tramitação de processos: normas internas do Congresso teriam peso maior para decidir a continuidade de ações penais contra parlamentares.
Defensores sustentam que essas regras reforçam a independência entre Poderes e impedem interferências judiciais sobre a atividade política. Críticos, por sua vez, alegam que o texto amplia privilégios num momento de elevado escrutínio sobre a classe política.
Cenário político e perspectivas
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Lideranças governistas ainda não formalizaram posição. No entanto, a resistência declarada do presidente da CCJ costuma ser decisiva: o colegiado pode protelar análise, solicitar audiências públicas e, em última instância, emitir parecer contrário.
Apesar da oposição inicial, aliados do relator na Câmara acreditam que negociações podem suavizar o texto, removendo pontos considerados mais polêmicos, como o foro privilegiado para presidentes de partidos. Caso haja mudanças, a proposta retornará à Câmara, prolongando o debate e reduzindo a chance de promulgação antes do calendário eleitoral.
Nos bastidores, senadores favoráveis à medida reconhecem a necessidade de convencer colegas de que a PEC não representa aumento de privilégios, mas atualização das regras diante do “ativismo” de instâncias judiciais. A estratégia envolve destacar a proteção ao voto do eleitor e o equilíbrio entre Poderes – argumentos caros à base conservadora.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Edils Rodrigues
Próximos passos
A CCJ ainda não marcou data para discutir a admissibilidade. Otto Alencar sinalizou que o tema não terá prioridade imediata, citando outras pautas consideradas mais urgentes. Sem votação na comissão, a matéria não avança ao plenário, onde seria submetida aos dois turnos previstos.
Enquanto isso, parlamentares defensores da proposta articulam audiências com entidades jurídicas e especialistas para contrapor o discurso de “blindagem”. A aposta é apresentar a PEC como instrumento de segurança institucional, reforçando a imunidade prevista originalmente na Carta de 1988.
O trâmite no Senado, portanto, definirá o futuro da PEC da Imunidade. Caso prevaleça a avaliação de Otto Alencar, o texto pode não ultrapassar a CCJ, encerrando sua jornada ainda em 2025. Se houver acordo para suavizar pontos sensíveis, a proposta seguirá ao plenário, mas dependerá de articulação intensa para alcançar 49 votos.
Para acompanhar outras movimentações em Brasília e entender o impacto de propostas semelhantes, visite a nossa seção específica em Política.
Em resumo, a PEC da Imunidade, aprovada com margem folgada na Câmara, encontra forte resistência no Senado, onde precisa superar barreiras regimentais e conquistar maioria qualificada. Fique atento aos próximos desdobramentos e participe do debate acompanhando nossas atualizações.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
