A Câmara dos Deputados marcou para a noite desta quarta-feira (17) a análise do requerimento de urgência do projeto de lei que concede anistia a participantes dos protestos ocorridos entre o segundo turno das eleições de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A decisão saiu após reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-RJ). Caso o regime de urgência seja aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões.
Entenda o que está em jogo
O debate gira em torno do Projeto de Lei 2.162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta concede perdão a todos que, de alguma forma, participaram das manifestações políticas e eleitorais iniciadas logo após o pleito presidencial de 2022. O alcance inclui doadores, organizadores logísticos e usuários que se manifestaram nas redes sociais, desde que não tenham praticado crimes graves.
Segundo o texto, ficam fora da anistia delitos como homicídio, terrorismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos, lesão corporal, incêndio, explosão e doações acima de R$ 40 mil. Já as multas ou sanções impostas pela Justiça — mesmo sem decisão definitiva — são perdoadas se relacionadas às manifestações. Na justificativa, Crivella sustenta que a medida busca “pacificar o país” e impedir ações de revanchismo contra cidadãos que questionaram o resultado eleitoral.
O presidente Hugo Motta afirmou nas redes sociais que “o Brasil precisa de pacificação” e que compete ao plenário decidir sobre o tema. Ele adiantou que, caso a urgência seja aprovada, indicará de imediato um relator para preparar um texto substitutivo que reflita o acordo da maioria.
Articulação política e expectativa de votação
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a votação da urgência ocorrerá ainda hoje. “Se o requerimento passar, avançamos direto para o mérito”, declarou. A oposição, comandada pelo deputado Zucco (PL-RS), também pressiona pelo avanço. Para o parlamentar, o momento é “fundamental” porque há pessoas “presas injustamente” que aguardam solução. Ele defende que o relatório inclua cidadãos envolvidos em outros atos políticos, além dos eventos do 8 de Janeiro.
Nos bastidores, deputados de diferentes bancadas admitem que há desconforto com prisões prolongadas de manifestantes e enxergam na anistia um instrumento de distensão. No entanto, partidos alinhados ao governo demonstram resistência, alegando que a proposta poderia “passar a mão” sobre ações classificadas como antidemocráticas. A votação em caráter de urgência é vista como termômetro da correlação de forças: se aprovada, sinaliza apoio expressivo ao perdão e pressiona o Senado a deliberar sobre o tema.
O requerimento precisa de maioria simples — metade mais um dos presentes. A sessão está marcada para as 20h30 no plenário Ulysses Guimarães. Caso a urgência seja chancelada, o relator terá liberdade para negociar ajustes, incluindo a extensão ou a retirada de trechos polêmicos. Parlamentares ligados às forças de segurança defendem a manutenção das exceções a crimes violentos, enquanto o grupo de Crivella tenta ampliar o rol de beneficiados.
Principais pontos do PL 2.162/2023
- Alcance: manifestações entre o segundo turno de 2022 e a data de publicação da lei.
- Beneficiados: participantes, financiadores, apoiadores logísticos e usuários de redes sociais.
- Perdão: abrange processos, multas e sanções relacionadas aos protestos.
- Exclusões: crimes de homicídio, terrorismo, tráfico, tortura, hediondos, lesão corporal, incêndio, explosão e doações acima de R$ 40 mil.
Em caso de aprovação final, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar a anistia. Para defensores da medida, o gesto representaria sinal de reconciliação nacional. Já oposicionistas alertam que vetos parciais poderiam reacender tensões.
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Imagem: Kayo Magalhães
Próximos passos
Depois da votação do requerimento, a Câmara pode apreciar o mérito ainda nesta semana, a depender do acordo com líderes. Senadores próximos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que o tema tende a ganhar celeridade se chegar da Câmara com margem folgada de votos. Entretanto, o governo aposta na tramitação mais lenta no Senado para construir mudanças no texto.
Para quem acompanha os desdobramentos em Brasília, o resultado desta noite indicará o rumo da pauta conservadora no Parlamento. O placar também servirá como prévia do poder de mobilização da oposição em torno de causas ligadas à liberdade de expressão e ao direito de manifestação.
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Em resumo, deputados decidirão se o perdão aos manifestantes avança de forma acelerada. Acompanhe a sessão e participe do debate. Compartilhe este conteúdo com quem precisa entender o impacto da anistia.
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