Brasília, 12 de setembro de 2025. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. A decisão, formada por quatro votos favoráveis e um contrário, foi considerada a fase final do processo iniciado em 2023, quando a Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Votação e fundamentos apresentados
A sessão durou pouco mais de nove horas. Votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, afirmando que os elementos apresentados não configuravam atos concretos de execução de golpe, embora reconhecesse a gravidade das condutas atribuídas ao réu.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que o encontro de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve o objetivo de desacreditar o sistema eletrônico de votação e construir ambiente propício à ruptura institucional. Moraes também ressaltou a ausência do então presidente na cerimônia de transmissão de comando da Marinha, em janeiro de 2023, como “sinal de beneplácito” a eventuais movimentações golpistas.
No voto de divergência, Fux apontou falta de provas materiais de mobilização armada ou planejamento operacional. Segundo o ministro, a mera crítica aos procedimentos eleitorais não configura, por si só, tentativa de atentado contra a ordem constitucional. Ainda assim, sua posição ficou isolada.
Pena considerada equivalente a prisão perpétua
Com 70 anos de idade, Bolsonaro poderá cumprir a pena em regime fechado, caso não obtenha êxito nos recursos cabíveis. Pelas regras atuais, o ex-presidente terá direito a progressão somente após 40% da pena, o que, na prática, significa permanecer encarcerado por mais de uma década antes de pleitear benefícios.
A defesa anunciou que ingressará com embargos de declaração e recursos extraordinários, alegando violação ao princípio do devido processo legal e falta de imparcialidade objetiva de alguns ministros. Os advogados também estudam levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Repercussão política nacional e internacional
Parlamentares da oposição classificaram a decisão como “retaliação do sistema” a um presidente que se recusou a participar de esquemas de corrupção. Já integrantes da base governista elogiaram o STF, afirmando que a sentença “reafirma a solidez das instituições”.
Fora do país, o senador norte-americano Marco Rubio declarou, em nota oficial, que a condenação reflete “perseguições políticas pelo abusador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes” e prometeu pressionar o Departamento de Estado por uma reação “apropriada”. O Itamaraty não comentou.
Críticas ao rito processual
Entidades ligadas ao meio jurídico conservador levantaram questionamentos sobre a condução do processo. A Associação Nacional de Juristas pela Liberdade (Anajul) apontou falta de contraditório em fases preliminares e criticou o uso de inquéritos sigilosos abertos de ofício pelo próprio Supremo.
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Imagem: Antio o
Em editorial, o jornal Gazeta do Povo qualificou o julgamento como “justiçamento político”, argumentando que o STF transformou-se em “palco para punições exemplares” sem observar garantias fundamentais. Do outro lado, organizações progressistas como a Articulação Democrática comemoraram a sentença, chamando-a de “marco histórico contra ameaças autoritárias”.
Próximos passos e impacto institucional
Se confirmada em instâncias internas, a condenação tornará Bolsonaro inelegível até 2053. Observadores apontam que o veredicto pode influenciar outros processos envolvendo militares e ex-assessores acusados de participar do mesmo plano. Além disso, a própria Primeira Turma deve analisar ainda neste semestre denúncias contra ex-ministros que teriam colaborado na elaboração de minutas de decreto de estado de defesa.
A Câmara dos Deputados estuda instaurar comissão para avaliar possíveis mudanças na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar, a fim de tipificar de forma mais objetiva crimes contra o Estado democrático. Há, contudo, resistências na base governista, que teme enfraquecer instrumentos usados pelo Ministério Público.
Enquanto a defesa prepara recursos, movimentos sociais de direita já convocam manifestações em apoio ao ex-presidente. Governadores de pelo menos cinco estados reforçaram a segurança em capitais para evitar confrontos. Até o momento, o Planalto não se pronunciou sobre a mobilização.
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