O relator do projeto que trata da anistia para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou nesta quinta-feira (18) que o parecer a ser entregue não contemplará o perdão “amplo, geral e irrestrito” defendido pelo Partido Liberal (PL). Segundo ele, a Câmara tende a aprovar uma solução intermediária, capaz de obter apoio da maioria, mesmo sem agradar aos polos mais radicais.
Relator descarta perdão total
Em conversa com jornalistas, Paulinho da Força explicou que a ideia de anistia plena foi superada após reunião de mais de três horas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes do PL. “Essa discussão já ficou para trás. Vamos construir algo pelo meio”, afirmou. O deputado disse manter diálogo com parlamentares de diferentes correntes e planeja procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais, na tentativa de votar o texto já na próxima semana.
Indagado sobre a possibilidade de o projeto tratar apenas de redução de penas, o relator declarou: “Nós não estamos mais falando de anistia”. A sinalização reforça a expectativa de um relatório mais restritivo, que pode abarcar diminuição de sanções ou critérios específicos para o perdão parcial.
A urgência da matéria foi aprovada na terça-feira (18), permitindo que o plenário aprecie o projeto a qualquer momento. Com o rito abreviado, o conteúdo do parecer de Paulinho tornará-se decisivo para as negociações em torno do alcance da medida.
Disputa sobre abrangência do texto
O principal ponto de divergência na Câmara diz respeito a quem será beneficiado. Parte da oposição, liderada pelo PL, pretende incluir todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, desde manifestantes até organizadores e financiadores, além do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro na semana passada a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.
Aliados do ex-chefe do Executivo argumentam que a anistia deve alcançar igualmente militares da reserva, generais, assessores e demais condenados pelo STF. Já setores da base governista defendem limitar o benefício a manifestantes que não tenham ocupado cargos de direção ou comando.
O conteúdo final também precisa definir se haverá distinção entre crimes. Entre as hipóteses em debate está perdoar condenações por depredação ou desordem, mas manter punições mais severas para delitos como associação criminosa ou ameaça ao Estado de Direito.
Calendário e articulação política
Paulinho da Força disse sentir-se à vontade para conduzir a mediação graças a sua trajetória de diálogo tanto com legendas de esquerda quanto de direita. Ele afirmou que buscará “conversar com todo mundo” antes de protocolar o relatório. O objetivo é garantir um texto que agrade “a maioria da Câmara”.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a votação pode ocorrer ainda em junho, aproveitando a janela de urgência já aprovada. Caso a Câmara aprove a proposta, a matéria seguirá ao Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco indicou que pode apresentar um texto próprio na próxima semana.
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Imagem: Internet
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a ser presidido pelo ministro Nunes Marques em junho, e deputados como Sóstenes Cavalcante afirmam que eventuais discussões sobre elegibilidade de condenados só ocorrerão após essa posse.
Condenações no STF
Na decisão que atingiu Bolsonaro, o Supremo sustentou que o ex-presidente pressionou comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto de intervenção que suspendesse a eleição de 2022 e os poderes do TSE. Investigadores apontaram a existência de planos para prender autoridades e até assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, militares e assessores próximos também foram sentenciados, assim como centenas de manifestantes acusados de depredar as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A amplitude dessas condenações alimenta a disputa política sobre quem deve ou não ser contemplado pela futura lei.
Próximos passos
Com o avanço do projeto, líderes partidários intensificam as articulações. A oposição pressiona por um texto que também beneficie o ex-presidente e figuras de alto escalão, enquanto a base governista busca preservar penas consideradas essenciais para coibir novas ações semelhantes.
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Em resumo, o relator afastou a possibilidade de anistia total e trabalha numa proposta intermediária com meta de votação ainda neste mês. Resta à Câmara decidir se a futura lei aliviará penas de todos os condenados ou apenas de parte deles. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria para que mais pessoas entendam o debate em curso no Legislativo.
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