RIO DE JANEIRO – A 7ª Vara Cível da Capital condenou nesta sexta-feira (14) o senador Romário Faria (PL-RJ) ao pagamento de R$ 2 milhões por fraude à execução de dívida. A juíza Simone Frota concluiu que o ex-jogador simulou créditos e contratos para evitar o bloqueio de valores determinados em processo movido pela empresa Koncretize, que prestava serviços ao extinto restaurante Café Onze, na Barra da Tijuca.
Entenda a origem do débito
A Koncretize atuava na reforma e manutenção do Café Onze, empreendimento de Romário que encerrou atividades deixando passivo estimado em R$ 20 milhões. Em ação de cobrança, a Justiça reconheceu o calote e fixou indenização de R$ 2,8 milhões, acrescida de multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso.
Posteriormente, o parlamentar obteve redução da multa para R$ 500 diários. A decisão gerou crédito a seu favor, que deveria ser descontado do montante principal. Entretanto, segundo a sentença agora proferida, o senador buscou reaver o valor em espécie, sem abatimento, por meio de artifício considerado ilegal.
Contratos simulados e cessão de créditos
De acordo com os autos, Romário firmou contrato de honorários com um advogado a quem cedeu o suposto direito de receber a quantia referente à multa — manobra que, na prática, pretendia impedir a Koncretize de compensar o débito. O mesmo expediente foi aplicado sobre R$ 15 milhões que o Vasco da Gama lhe devia, também transferidos ao profissional como pagamento de serviços jurídicos.
Para a magistrada, os ajustes configuram fraude à execução, conduta descrita no art. 179 do Código Penal. A pena prevista chega a dois anos de detenção. No caso do senador, a juíza fixou seis meses de prisão, mas converteu a sanção em multa de R$ 2 milhões, valor a ser destinado à empresa credora.
O advogado da Koncretize, Andre Perecmanis, ressaltou que a simulação visava “impossibilitar a satisfação de decisão judicial transitada em julgado”. Já a defesa de Romário não se manifestou até o fechamento desta edição. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Repercussão e próximos passos
A condenação impõe novo ônus financeiro ao parlamentar, que ainda responde a processos cíveis e trabalhistas decorrentes das atividades empresariais encerradas. Caso não efetue o pagamento, Romário poderá ter bens bloqueados ou substituídos por novas medidas constritivas, conforme prevê a Lei de Execução Fiscal.
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Imagem: Internet
No contexto político, o episódio reforça a discussão sobre responsabilidade patrimonial de agentes públicos, tema recorrente no Congresso Nacional. Partidos de oposição avaliam se apresentarão representação ética, enquanto correligionários do PL preferem aguardar o desfecho em segunda instância.
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Em síntese, a Justiça fluminense entendeu que houve ocultação deliberada de ativos para frustrar o pagamento de dívida legítima e aplicou multa milionária ao senador. O caso segue em grau de recurso, mas evidencia o rigor das cortes contra tentativas de burlar execuções judiciais. Continue acompanhando o site para atualizações sobre este e outros processos que movimentam o cenário político e jurídico nacional.
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