O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) provocou novo atrito entre os Poderes ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma deliberação interna da Câmara dos Deputados. A iniciativa recoloca no centro do debate o princípio da separação de Poderes, fundamento indispensável do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988. Parlamentares e juristas alertam que transformar o Congresso em parte recorrente de processos judiciais compromete a autonomia do Legislativo e amplia a ingerência do Judiciário sobre matérias de natureza exclusivamente política.
STF acionado contra decisão do Parlamento
O pedido de Lindbergh busca sustar um ato da Mesa Diretora, considerado pelo deputado como “abusivo”. Em vez de solucionar o impasse no âmbito da própria Casa, o parlamentar optou por levar o tema ao STF, corte que já concentra um número elevado de demandas políticas. A ação surpreende porque o artigo 2º da Constituição determina a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Quando um Poder judicializa questões internas de outro, esse equilíbrio se fragiliza.
Especialistas recordam que Montesquieu, teórico que inspirou o modelo republicano moderno, advertia para o risco de um Poder se sobrepor aos demais, criando “tirania” e anulando a liberdade dos cidadãos. Na prática, a atuação do STF como instância revisoras das decisões parlamentares pode gerar uma hierarquia indesejada, submetendo representantes eleitos ao crivo permanente de ministros não eleitos.
O constitucionalista Pedro Pagnozzi classificou o recurso como “contrassenso institucional”. Para ele, aceitar que o Judiciário possa anular deliberações políticas do Congresso normaliza uma tutela que jamais esteve prevista no texto constitucional. “O Parlamento não foi concebido para ajoelhar-se diante do Judiciário, mas para coexistir com autonomia”, afirma o advogado.
Alerta de desequilíbrio institucional
Nos bastidores da Câmara, deputados de diferentes partidos enxergam na iniciativa de Lindbergh um precedente perigoso. Embora a relação entre STF e Congresso tenha histórico de tensões, lideranças avaliam que recorrer ao Supremo sem esgotar os mecanismos internos esvazia o papel dos parlamentares e pode estimular uma multiplicação de ações contra decisões estritamente políticas.
Críticos acrescentam que a “judicialização da política” lança dúvidas sobre a vontade popular expressa nas urnas. Ao delegar o veredicto a magistrados, o Legislativo abdica da responsabilidade conferida pelo voto, abrindo espaço para interpretações jurídicas que nem sempre refletem o interesse coletivo. Na avaliação de Pagnozzi, tal prática viola o pacto republicano ao transformar diferenças partidárias em disputas judiciais.
Na outra ponta, defensores do recurso sustentam que o STF cumpre função de guardião da Constituição; portanto, seria legítimo questionar eventuais abusos. Ainda assim, persiste a indagação: qual é o limite entre a tutela constitucional e a invasão de competências? A resposta depende da clareza com que cada Poder delimita suas fronteiras, algo que tem sido progressivamente erosionado pelo protagonismo excessivo do Judiciário.
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Imagem: Joéds Alves
Para analistas alinhados ao espectro liberal-conservador, a independência institucional é condição sine qua non para evitar a concentração de poder em um único centro de decisão. Eles argumentam que, se o Congresso perde a prerrogativa de decidir sobre sua própria organização, transforma-se apenas em instância consultiva, vulnerável a pressões externas.
O episódio também reacende a discussão sobre a necessidade de contenção recíproca. Enquanto o Executivo é fiscalizado pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas, e o Legislativo responde diretamente à sociedade, o Judiciário dispõe de mecanismos de controle mais difusos, o que reforça a importância de limites claros para suas intervenções.
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Em síntese, o recurso de Lindbergh Farias ao STF reabre a discussão sobre os contornos da separação de Poderes no Brasil. O caso servirá de termômetro para medir até onde o Judiciário pode avançar em matérias internas do Legislativo. Acompanhe nosso portal e participe do debate sobre o futuro institucional do país.
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