Brasília, 23 de abril de 2024 – O relator do projeto que trata da situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se nesta terça-feira com a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara. Durante o encontro, discutiu-se a substituição do texto de anistia por um Projeto de Dosimetria, que alteraria pontos específicos do Código Penal para reduzir penas de forma geral.
Encontro na Câmara define rumos do texto
A conversa ocorreu numa sala reservada da Liderança do PL e durou cerca de duas horas. Segundo Paulinho, a intenção é apresentar o relatório na próxima semana, mas sem incluir anistia ampla. A nova proposta focaria em rever dispositivos do Código Penal que, na visão do relator, permitiriam a diminuição das punições aplicadas aos réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o relator veja na dosimetria um caminho “mais técnico”, deputados do PL insistem em manter a anistia como solução principal. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que “dosimetria compete ao STF, não ao Congresso”. Para ele, cabe ao Legislativo conceder anistia, conforme prevê a Constituição, preservando a separação de Poderes.
A urgência para a votação da anistia foi aprovada na semana passada com 311 votos favoráveis, fruto de articulação de Sóstenes. Mesmo assim, Paulinho reforçou que analisa “todos os caminhos viáveis” para pacificar o País e atenuar as penas consideradas desproporcionais pelos defensores dos condenados.
Reações dentro da oposição
Parlamentares de oposição criticaram a ideia de alterar o Código Penal. Um deputado ouvido reservadamente alertou que qualquer mudança geral beneficiaria “todas as organizações criminosas”, criando efeito cascata em outras tipificações. Também houve o temor de questionamentos de constitucionalidade no próprio STF, o que poderia anular o esforço político.
Apesar das resistências, Paulinho citou apoio explícito dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ao formato de dosimetria. Segundo o relator, essa sinalização do Judiciário reforça a necessidade de diálogo entre os Poderes. “Meu relatório será enxuto, focado nos pontos que permitem reduzir excessos”, garantiu.
O líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), também defendeu a revisão das penas. Ele ressaltou que “cabe à Câmara mudar a lei, e ao Supremo aplicá-la”, mantendo a constitucionalidade do processo. Aureo reconheceu, porém, que o texto final ainda não existe: “Não dá para debater algo que não está no papel”.
Próximos passos e expectativas
Com a base governista observando à distância e a oposição dividida entre anistia e dosimetria, o relator pretende consolidar um esboço até o fim da semana. A votação em plenário, conforme previsão inicial, poderá ocorrer na quarta-feira seguinte, caso haja consenso mínimo entre as bancadas.
Nos bastidores, líderes conservadores insistem que a anistia completa é a única saída efetiva para “encerrar o ciclo de punições desproporcionais” imposto pelo STF. Já setores mais cautelosos preferem a dosimetria, por entenderem que a palavra “anistia” carrega forte resistência de parte da opinião pública e de segmentos do Judiciário.
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Imagem: Sarah Peres
A definição do caminho envolverá negociações diretas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cuja palavra final sobre a pauta de votações costuma ser decisiva. Caso a proposta avance, será necessário quórum qualificado de 257 votos para aprovação simples; se for considerado projeto de lei complementar, o número sobe para 257 votos em dois turnos.
Impacto potencial na legislação penal
A substituição da anistia por alterações no Código Penal reacende debates sobre o alcance das mudanças. Especialistas alertam que qualquer ajuste na dosimetria poderá influenciar sentenças em crimes como corrupção, tráfico e organização criminosa, exigindo dos parlamentares cautela diante do efeito sistêmico.
Por outro lado, apoiadores do 8 de janeiro alegam que a revisão da pena é urgente para corrigir “exageros” e permitir a reintegração social dos condenados. Famílias de presos têm se reunido com parlamentares e pretendem acompanhar as votações em Brasília.
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Resumo: A reunião desta terça-feira consolidou duas correntes: anistia integral ou redução de penas via dosimetria. O relator, Paulinho da Força, promete apresentar texto na semana que vem. Enquanto líderes do PL defendem anistia constitucional, parte da oposição teme que mudanças no Código Penal ampliem benefícios a criminosos comuns. O desfecho dependerá de articulações nos próximos dias e do aval de Arthur Lira para levar o tema ao plenário.
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