O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou transparecer forte emoção durante a solenidade que marcou o encerramento do mandato de Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, realizada nesta quinta-feira, 25. Após exaltar a gestão de Barroso, Mendes dedicou palavras enfáticas ao colega Alexandre de Moraes, classificado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos como responsável por violações de direitos humanos em decisões recentes.
Discurso destaca pressão institucional e cita condenação de ex-chefes de Estado
No discurso, Gilmar lembrou que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, apenas nove ex-chefes de Estado foram condenados por tentativa de golpe, número que ganhou novo integrante com a sentença por ele mencionada — referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no processo que tramita no STF. Segundo o decano, a responsabilização de um ex-mandatário demonstra o “ônus pesado” que poucos tribunais estariam dispostos a suportar. Ele acrescentou que, no caso brasileiro, esse fardo seria “ainda mais pesado” diante da “participação singular de forças externas”, em alusão aos Estados Unidos.
Mendes sustentou que a Corte apenas cumpriu o dever de aplicar a lei, mas reconheceu que a pressão institucional aumenta quando interesses internacionais entram em cena. A menção aos EUA, feita sem detalhamento, ecoa a inclusão de Moraes em relatório norte-americano que apontou violações de garantias civis em decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Elogio “heroico” a Moraes emociona ministros
Ao voltar-se diretamente para Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes afirmou que o colega exerceu papel “singular, quase ou verdadeiramente heroico” na condução de processos ligados aos atos de 8 de Janeiro e à investigação sobre suposta tentativa de golpe. A voz embargada do decano levou-o a interromper a fala para beber água, enquanto Moraes, visivelmente comovido, retribuiu o gesto com um aceno e olhos marejados.
A demonstração de admiração ocorreu apesar das críticas constantes de juristas e de políticos da oposição, que atribuem a Moraes decisões monocráticas, bloqueios de redes sociais e prisões preventivas prolongadas sem condenação definitiva. Em audiência pública recente no Congresso norte-americano, parlamentares republicanos classificaram tais medidas como incompatíveis com padrões internacionais de direitos civis.
Barroso encerra mandato de 12 meses
A cerimônia também serviu para marcar o fim dos 12 meses de Luís Roberto Barroso na presidência do STF. Em sua fala derradeira, o ministro destacou avanços administrativos, a digitalização de processos e o que chamou de “defesa intransigente da democracia”. Barroso agradeceu à equipe interna e citou os desafios impostos pelo aumento das demandas no Judiciário, mas evitou comentários diretos sobre as críticas recebidas de parlamentares e de entidades da sociedade civil.
Após o discurso de Barroso, coube a Gilmar Mendes, como decano, conduzir a saudação protocolar. O ministro iniciou os agradecimentos ao colega, reforçou a importância da continuidade institucional e, em seguida, direcionou o foco para Alexandre de Moraes. A inversão da ordem habitual — em que o presidente que deixa o cargo recebe a maior parte dos elogios — chamou a atenção dos presentes.
Repercussão política
No Parlamento, aliados do governo saudaram o reconhecimento público a Moraes, enquanto integrantes da oposição classificaram o episódio como “autoelogio corporativo”. Deputados federais alinhados à direita lembraram que o ministro é alvo de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, embora nenhum tenha avançado até o momento.
Já entidades de classe da magistratura divulgaram nota dizendo que a exaltação demonstra “unidade institucional do STF” diante de ataques. Por outro lado, instituições como o Instituto Brasileiro de Direito e Justiça (IBDJ) reiteraram preocupação com aquilo que chamam de “expansão desmedida” de competências da Corte, sobretudo em temas de competência do Legislativo.
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Imagem: Reprodução
Próximos passos no Supremo
Com o término do mandato de Barroso, a Presidência do STF será assumida pela ministra Cármen Lúcia em rota previamente definida pelo critério de antiguidade. A nova presidente deverá conduzir, ainda neste semestre, o julgamento definitivo das ações que contestam a constitucionalidade das prisões preventivas relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro, processo sob relatoria de Moraes.
O calendário prevê também debates sobre descriminalização de drogas, marco temporal de terras indígenas e revisão de decisões em matéria eleitoral. Observadores políticos avaliam que os próximos meses testarão a coesão interna da Corte, principalmente diante das tensões entre Poderes e dos questionamentos acerca de eventual politização do Judiciário.
Para setores conservadores, a fala emocionada de Gilmar Mendes evidencia um alinhamento interno que reforça o ativismo judicial. Já para grupos de esquerda, o episódio simboliza a suposta resiliência institucional frente a ameaças golpistas. Ambas as leituras, contudo, deverão passar pelo crivo dos fatos à medida que novos julgamentos forem agendados.
O momento de emoção no plenário encerrou a solenidade sob aplausos contidos. Mesmo conturbado por críticas internas e externas, o Supremo mantém o protagonismo nos desdobramentos políticos do país, com Alexandre de Moraes no centro das atenções e, agora, sob o olhar atento da nova gestão de Cármen Lúcia.
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